A medida visa impulsionar o setor cervejeiro no estado, atraindo novos empreendimentos e gerando empregos, especialmente em pequenas e médias empresas.
O Que é o Tratamento Tributário Setorial (TTS)?
A Comissão de Política Tributária da Receita Estadual aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para cervejarias que produzem até 100 milhões de litros de cerveja anualmente. Para usufruir do benefício, as empresas devem assinar um protocolo de intenções solicitando o regime especial, conforme a legislação vigente.
Após a concessão, as empresas serão enquadradas em faixas específicas para o crédito presumido do ICMS. A alíquota de recolhimento do imposto nas operações internas e interestaduais variará de 3% a 4%, dependendo do volume de produção anual:
- 3% para produção de até 1 milhão de litros/ano;
- 3,5% para produção entre 1 milhão e 10 milhões de litros/ano;
- 4% para produção superior a 10 milhões e inferior a 100 milhões de litros/ano.
Além disso, as empresas poderão usufruir de diferimento do ICMS nas aquisições de insumos, máquinas e equipamentos necessários para a produção da cerveja.
Mudança no Cenário do Setor
O setor cervejeiro no estado gera cerca de 3.200 empregos, com 124 cervejarias, a maioria delas de micro, pequeno e médio portes e optantes pelo Simples Nacional. Dados do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas de Minas Gerais (Sindbebidas) indicam que 97% dessas empresas têm uma produção limitada.
Com a implementação do TTS, a realidade do setor pode mudar. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a redução da carga tributária e a simplificação das obrigações acessórias podem levar muitas empresas a migrarem para o regime débito/crédito, o que pode ser mais vantajoso que a permanência no Simples Nacional.
Impacto na Economia
A concessão do benefício ao setor cervejeiro representa uma ferramenta importante para atrair novos investimentos e empreendimentos para o estado, além de impulsionar a geração de empregos e aumentar a arrecadação do ICMS. Isso pode contribuir significativamente para o crescimento e a formalização do setor, beneficiando tanto as empresas quanto o estado.
Essa medida não só facilita a expansão das cervejarias de micro, pequeno e médio portes, mas também fortalece o setor como um todo, criando um ciclo de crescimento econômico e mais oportunidades de trabalho.