A Receita Federal suspendeu a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) para janeiro/2020. A suspensão ocorrerá até a publicação da portaria governamental, que reajusta as faixas salariais. Essas faixas definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito ao salário-família para 2020.
Necessidade de Atualização das Tabelas
Contudo, o eSocial depende da tabela de alíquotas atualizada para processar corretamente os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. Assim, sem essa atualização, o sistema não conseguirá processar a remuneração de janeiro.
Envio de Outros Eventos
Dessa forma, os eventos de Remuneração para competências anteriores, bem como os eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), podem ser enviados normalmente. Entretanto, a folha de pagamento do módulo Doméstico de janeiro de 2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Eventos de Desligamento e Término de TSVE
Assim, a transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) continuará sem bloqueios. Caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, o empregador deverá retificar os eventos já transmitidos antes de fechar a folha de pagamento, ajustando os valores devidos.
Módulo Doméstico
A folha de pagamento do módulo Doméstico para janeiro de 2020 ficará disponível apenas após a publicação da portaria que reajusta as alíquotas.
Fonte: Portal eSocial.