A partir de janeiro de 2020, as empresas deverão registrar as contratações, dispensas e informações sociais dos trabalhadores no eSocial. Com isso, as informações deixarão de ser enviadas para o CAGED e a RAIS.
Portaria do Ministério da Economia
O Ministério da Economia (ME) publicou uma Portaria assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no dia 14 de outubro. O objetivo é unificar as bases de dados no eSocial. Contudo, a mudança visa simplificar a gestão das informações trabalhistas e reduzir inconsistências.
Benefícios para as Empresas
Cerca de 4,2 milhões de empresas serão impactadas por essa mudança. Dessa forma, o eSocial substituirá três sistemas diferentes, o que reduzirá as chances de erros e inconsistências nas informações prestadas.
Admissões e Desligamentos
A partir de 1º de janeiro de 2020, as empresas devem informar todas as admissões e desligamentos no eSocial. Além disso, a declaração da RAIS de 2020 (ano-base 2019) também será feita via eSocial.
Transição Gradual
Por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais ainda não precisam usar o eSocial. Essas entidades continuarão a preencher o CAGED. Além disso, empregadores do Grupo 3, como microempresas, empresas do Simples Nacional e produtores rurais pessoa física, também não serão impactados de imediato. Eles farão a migração para o eSocial ao longo do tempo. Portanto, a expectativa é que, até 2021, ninguém mais precise preencher o CAGED, e, até 2022, a RAIS será completamente substituída.
Fonte: Agência Brasil.