O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (9) que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será extinto em janeiro de 2020. A partir de então, dois novos sistemas substituirão o eSocial: um voltado para a Receita Federal e outro para as áreas de Trabalho e Previdência.
Novos Sistemas Mais Simples
Marinho afirmou que a mudança não trará aumento na complexidade. Pelo contrário, os dois novos sistemas serão mais simples. “Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso”, disse o secretário. Além disso, o governo planeja criar a carteira de trabalho digital, que substituirá a versão de papel. O projeto, previsto no relatório da Medida Provisória (MP) da “liberdade econômica”, começará a ser implantado em setembro deste ano.
Redução de Informações no eSocial
Dessa forma, o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, explicou que o governo reduzirá a quantidade de informações exigidas das empresas no eSocial. Atualmente, as empresas informam cerca de 900 dados, mas, com a mudança, esse número cairá para cerca de 500. Contudo, o governo também deixará de exigir dados como título de eleitor, número da carteira de identidade e informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Entretanto, algumas informações importantes continuarão sendo necessárias, como a comunicação de acidentes de trabalho, a folha de pagamento, as férias, a RAIS e o CAGED. O governo ainda não revelou exatamente quantos dados serão exigidos no novo sistema.
Micro e Pequenas Empresas
Até janeiro de 2020, as micro e pequenas empresas não precisarão aderir ao eSocial. A partir dessa data, essas empresas ingressarão diretamente no novo sistema. Dalcolmo garantiu que as empresas que já investiram na implantação do eSocial não serão prejudicadas. “As empresas que já entraram no eSocial não serão prejudicadas. O novo programa respeitará os investimentos feitos por essas empresas em tecnologia e capacitação de mão de obra”, afirmou o secretário.
Além disso, o novo sistema diferenciará as empresas de grande e médio porte das micro e pequenas empresas.
Simplificação do Sistema
Antes da extinção do eSocial, o governo realizará uma simplificação do sistema. “Nos próximos seis meses, vamos manter o sistema com essas inovações. A partir de janeiro de 2020, apresentaremos uma nova plataforma”, disse Marinho.
Portanto, o eSocial foi criado para centralizar dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas. Inicialmente, apenas empregadores de domésticos eram obrigados a usá-lo. Desde janeiro deste ano, empresas do Simples Nacional, MEI, empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais PF e entidades sem fins lucrativos passaram a ter a obrigação de aderir. Assim, empresas de médio porte também precisam enviar dados ao sistema desde julho do ano passado. Já as micro e pequenas empresas, além dos MEIs, foram obrigadas a usar o sistema desde novembro de 2018.
Fonte: G1.