Foi publicada no Portal eSocial (Documentação Técnica) a Nota Técnica nº 18/2020 (Ajustes dos Leiautes – Versão 2.5), datada de 28/04/2020. O objetivo da Nota Técnica é apresentar os ajustes nos leiautes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) resultantes da Lei nº 13.982, de 02/04/2020, e das Medidas Provisórias (MPs) nº 932/2020, de 31/03, nº 936/2020, de 01/04, nº 945/2020, de 04/04, e nº 955/2020, de 20/04, além de outras adequações necessárias ao sistema.
Documentos e Arquivos Publicados
Além da Nota Técnica nº 18/2020, foram disponibilizados os seguintes documentos e arquivos atualizados:
- Leiautes do eSocial – versão 2.5 (consolidado até a NT 18.2020)
- Leiautes do eSocial versão 2.5 – Anexo I – Tabelas (consolidado até a NT 18.2020)
- Leiautes do eSocial versão 2.5 – Anexo II – Tabela de Regras (consolidado até a NT 18.2020)
- Esquemas XSD (atualizados)
Previsão de Implantação
A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para ser implantada no dia 08/05/2020.
Já os ajustes mencionados estão disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita), permitindo a adaptação dos sistemas à nova versão do eSocial.
Fonte: Documentação Técnica.