Mudanças Importantes na Versão 2.4.01 do Sistema
Em 12 de dezembro de 2017, o Comitê Gestor do eSocial (CGeS) publicou a Resolução CGeS nº 12, que foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), nº 241, Seção 1, página 192, em 18 de dezembro de 2017. Com essa resolução, o Comitê aprovou a versão 2.4.01 dos leiautes do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Essa atualização corrigiu pontos da versão 2.4, proporcionando melhorias para as empresas que utilizam o sistema.
Desde 17 de novembro de 2017, as empresas já puderam acessar a versão Beta da 2.4.01. O Comitê publicou a notícia sobre essa liberação na mesma data.
Você pode consultar os arquivos atualizados diretamente na Documentação Técnica do Portal eSocial. Além disso, também estão disponíveis para download na página Downloads no site da Atvi.
Alterações na Tabela 11 e Compatibilidade de Categorias
Contudo, a maior mudança ocorreu na Tabela 11, que estabelece a compatibilidade entre categorias de trabalhadores, classificações tributárias e tipos de lotação. Ao atualizar a versão Beta para a versão 2.4.01, o Comitê fez ajustes importantes:
- O código de categoria [302] passou a ser compatível com as classificações tributárias [13, 99].
- O código de categoria [410] agora é compatível com a classificação tributária [80] e deixou de ser compatível com a classificação tributária [70].
Dessa forma, essa modificações têm o objetivo de melhorar a precisão na classificação dos trabalhadores e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. Portanto, as empresas devem revisar as novas compatibilidades para garantir que os leiautes sejam utilizados corretamente no eSocial.
Fonte: Portal eSocial.