A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência, causou uma série de alterações importantes no cálculo das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Essas modificações afetam diretamente o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), especialmente no que se refere aos eventos totalizadores — aqueles eventos que o sistema retorna quando recebe informações sobre a remuneração e o fechamento da folha.
Alterações no eSocial com a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas no cálculo das contribuições previdenciárias. Para garantir que o eSocial estivesse em conformidade com as novas regras, foi necessária uma atualização no sistema. Por isso, foi publicada a Nota Técnica nº 17/2019, em dezembro de 2019, que detalha as alterações necessárias, além de outras adequações pontuais no sistema.
A Nota Técnica nº 17/2019 entra em vigor a partir de 01/03/2020, quando será implementada no ambiente de produção do eSocial. Com essa atualização, o sistema estará alinhado com as novas exigências da legislação e será capaz de processar corretamente as informações de contribuições previdenciárias ajustadas.
Fonte: Portal eSocial.