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eSocial: Publicada a Nota Técnica 15/2019 (Revisada)

A Nota Técnica nº 15/2019 (Revisada) foi publicada no Portal eSocial (Documentação Técnica) em 9 de setembro de 2019. O principal objetivo dessa revisão é implementar as primeiras medidas de simplificação e modernização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme o Art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.

Ajustes para Simplificação e Modernização

Com a revisão, o eSocial passa a contar com ajustes que buscam facilitar sua utilização, proporcionando maior eficiência aos usuários. Além disso, esses ajustes visam reduzir a complexidade do sistema e garantir que as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas sejam cumpridas de forma eficaz. Portanto, o eSocial se adapta às novas demandas, mantendo sua conformidade com a legislação vigente.

Previsão de Implantação

A implantação das mudanças ocorrerá em duas fases:

  • Ambiente de produção restrita: a partir de 08/10/2019.
  • Ambiente de produção: começará em 11/11/2019.

Essas datas são importantes para permitir que contribuintes e empresas ajustem-se às mudanças e cumpram as novas exigências de forma organizada.

Documentos e Arquivos Importantes

Juntamente com a revisão, serão disponibilizados os seguintes documentos e arquivos, essenciais para a boa aplicação das mudanças:

  1. Leiautes do eSocial versão 2.5 (consolidados até a NT nº 15/2019 revisada).
  2. Leiautes do eSocial versão 2.5 – Anexo I – Tabelas (consolidados até a NT nº 15/2019 revisada).
  3. Leiautes do eSocial versão 2.5 – Anexo II – Tabela de Regras (consolidados até a NT nº 15/2019 revisada).
  4. Esquemas XSD (atualizados).

Esses arquivos são fundamentais para ajudar todos os usuários a seguirem corretamente as novas regras e realizarem a transição de forma eficiente.

Fonte: Portal eSocial.

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