Após a declaração vaga do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (ME), Carlos Alexandre da Costa, de que o governo poderia acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o ME deu uma sinalização concreta de mudanças. A Portaria, com efeitos a partir do dia 28 deste mês, transferiu a gestão da plataforma para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Espera-se uma série de mudanças nos próximos meses, com foco na simplificação do sistema.
Agora, a responsabilidade da pasta será “promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias” ─ pontos amplamente criticados por contadores e empresários.
A Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, também institui um novo Comitê Gestor do eSocial (CGeS). Esse comitê será formado por representantes de várias secretarias e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes, a Caixa Econômica Federal também participava da gestão. De acordo com a norma, o CGeS terá como atribuição propor diretrizes para simplificar o sistema, divulgar o calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e apresentar propostas para facilitar o desenvolvimento e implantação do eSocial até o dia 13 de julho.
Governo e Congresso Debatem Futuro do Sistema de Escrituração Digital
Sérgio Approbato Machado Junior, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), expressou otimismo em relação às mudanças. Ele espera que as modificações tragam mais celeridade e simplificação ao sistema, conforme as demandas recorrentes das empresas. Segundo ele, as empresas enfrentam dificuldades para cumprir as obrigações do eSocial e destacam a urgência em simplificar o sistema, tornando-o mais intuitivo e eliminando redundâncias.
Embora o eSocial tenha sido criado em 2014 por meio de um decreto e tenha entrado em vigor no ano passado, ele enfrentou muitas críticas. O sistema agrupa informações completas de empregadores e empregados e foi implementado em fases, para que as empresas se adaptassem, especialmente as de menor porte. Após várias críticas de empregadores, o tema parecia pacificado, e as empresas estavam adotando o sistema gradualmente. No entanto, na semana passada, o secretário Carlos Alexandre da Costa reacendeu as discussões, afirmando que o eSocial, embora tenha sido criado para simplificar a vida do empregador, tornou a rotina das empresas extremamente complexa e difícil de lidar. Ele sugeriu até que o governo poderia acabar com o eSocial e criar um sistema mais simplificado.
Debates no Congresso sobre o Fim do eSocial
Enquanto o ME trabalha na simplificação do eSocial, o Congresso também debate o fim do sistema. O relator da Medida Provisória (MP) da liberdade econômica, Jerônimo Goergen (PP-RS), propôs extinguir ou suspender o eSocial, alegando os altos custos que ele impõe às empresas. Goergen afirmou que o sistema gerou custos e burocracia excessivos e não está funcionando adequadamente. No entanto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) se opõe à extinção do sistema, pois o considera necessário. Mesmo assim, o governo prepara um corte de 50% nas informações exigidas às empresas, que hoje chegam a 1,8 mil dados.
Na iniciativa privada, o empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, defendeu o fim do eSocial. Em março, durante um almoço com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Hang afirmou que a extinção do sistema deveria ser a primeira medida de desburocratização do governo, e chegou a criticar o sistema de forma veemente.
Sem um cenário claro para o futuro do eSocial, Goergen pretende usar a MP da liberdade econômica para retirar a obrigação de cumprimento do eSocial pelas empresas. No entanto, o ME defende a manutenção da plataforma, com o objetivo de aprimorar o modelo. A MP ainda pode sofrer outras alterações, como a proposta de extinguir a tabela do frete, em vigor desde o governo Temer. O relator argumenta que a tabela de frete contradiz as propostas de flutuação de preços em mercados não regulados.
Com o debate sobre o futuro do eSocial em curso, o governo e o Congresso continuam a avaliar alternativas para reduzir a burocracia, melhorar a acessibilidade e simplificar o sistema, de modo a atender melhor às necessidades das empresas.
Fonte: FENACON.