eSocial e SST: Como Funciona a Implementação de Segurança e Saúde no Trabalho
Entenda as obrigações e a importância de manter a conformidade com o eSocial.
O eSocial foi criado pelo Governo Federal em 2014 com o objetivo de otimizar e unificar o envio de documentos relativos às obrigações legais de empresas. A plataforma informatizada facilita a comunicação entre empregadores e órgãos públicos, reunindo informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em um só lugar. Desde 1º de janeiro de 2023, o registro das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) tornou-se obrigatório, ampliando as responsabilidades das empresas.
Obrigatoriedade do eSocial para Empresas
De acordo com o Governo Federal, todas as empresas que contratam prestadores de serviços pessoa física ou que possuam alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária devem enviar informações relacionadas a essas relações de trabalho por meio do eSocial. Esse processo inclui também empresas com natureza administrativa, conforme a legislação pertinente.
O que é SST?
SST (Segurança e Saúde no Trabalho) refere-se a um conjunto de normas e procedimentos legais exigidos tanto para os funcionários quanto para as empresas. O objetivo é minimizar ou até mesmo eliminar riscos de acidentes ou doenças ocupacionais. Ao cuidar da saúde dos colaboradores, as empresas também reduzem prejuízos financeiros e aumentam a produtividade.
Toda empresa tem a responsabilidade de implementar práticas de SST, seguindo normas que englobam quatro pilares principais:
- Política da empresa;
- Organização;
- Planejamento;
- Avaliações periódicas.
A Relação entre SST e eSocial
O eSocial é a plataforma que centraliza e organiza todas as informações trabalhistas e tributárias dos empregadores em relação aos seus funcionários. A partir da obrigatoriedade do eSocial para SST, as empresas devem usar essa plataforma para registrar e enviar documentos relativos à segurança e saúde no trabalho. O governo disponibiliza no sistema o manual, o leiaute e as tabelas com grupos, eventos e prazos.
Essas informações devem ser enviadas de forma imediata, garantindo que o governo tenha controle total sobre como as empresas estão gerenciando a saúde e segurança de seus colaboradores. Manter as informações atualizadas é essencial para que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais.
Importância da SST nas Empresas
A implementação das práticas de Saúde e Segurança no Trabalho é crucial para garantir o bem-estar dos colaboradores. Além de proteger fisicamente e emocionalmente os trabalhadores, a SST também oferece benefícios para a empresa, como:
- Redução do absenteísmo;
- Menor número de acidentes de trabalho;
- Diminuição da taxa de turnover;
- Aumento da produtividade;
- Redução de custos;
- Prevenção de doenças ocupacionais;
- Melhoria do bem-estar dos colaboradores.
Eventos de SST Obrigatórios no eSocial
Os eventos de SST a serem enviados no eSocial têm como objetivo substituir formulários utilizados anteriormente para a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Além disso, alguns eventos não diretamente relacionados a SST também compõem esses formulários. São eles:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.
Documentos de SST Necessários para o eSocial
O envio correto das informações de SST exige a entrega de seis documentos obrigatórios no eSocial. São eles:
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
- AET – Análise Ergonômica do Trabalho;
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
- Laudo de Insalubridade;
- Laudo de Periculosidade.
Esses documentos são essenciais para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação e ofereça condições de trabalho seguras e saudáveis para seus colaboradores.
Leitura da integra da notícia: Jornal Contábil