Nova Ferramenta do eSocial Facilita o Download de Eventos Transmitidos
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) lançou a ferramenta eSocial Download. Ela permite que os empregadores baixem os eventos transmitidos em formato XML. Além disso, os recibos dos eventos também ficam disponíveis ao final de cada arquivo transmitido.
Como Funciona o eSocial Download
Somente os eventos processados com sucesso pelo Ambiente Nacional do sistema estão disponíveis na ferramenta. Caso o empregador transmita um evento com sucesso e depois o exclua (evento S-3000), esse evento também aparece na consulta. Totalizadores gerados pelo envio de remunerações e fechamento da folha de pagamento também são incluídos.
Com essa ferramenta, os empregadores podem baixar todos os arquivos transmitidos e seus respectivos recibos desde o início da obrigatoriedade. Isso facilita a recomposição de dados em sistemas próprios.
O que Não Está Disponível
Eventos recusados pelo eSocial não aparecem na consulta. Se isso ocorrer, o empregador deve consultar o resultado do processamento do lote e do evento transmitido diretamente no sistema.
A ferramenta eSocial Download está disponível no acesso WEB Geral para pessoas físicas e jurídicas. Os módulos simplificados não oferecem essa opção, e também não há possibilidade de realizar a consulta via webservice (sistemas próprios das empresas).
Por enquanto, apenas o titular ou responsável legal pode acessar o menu Download. O acesso por procuração será possível em breve, após o empregador delegar poderes para essa opção específica no sistema de procurações do e-CAC.
Regras de Utilização
- O empregador pode realizar até 12 pedidos por dia, independentemente do tipo de filtro utilizado.
- O intervalo entre os pedidos não pode exceder 35 dias.
- Se um pedido estiver com o status “em processamento”, o empregador deve aguardar a conclusão antes de fazer outro pedido.
- Após registrar o pedido, o empregador pode acompanhar o status por meio do menu “Downloads” > “Consulta”. O prazo para disponibilização dos arquivos depende da quantidade de eventos transmitidos e será feito de forma assíncrona e compactada em .ZIP.
- Os pedidos ficam disponíveis para download por 7 dias. Após esse período, o empregador precisa fazer um novo pedido, caso necessário.
- Se o pedido gerar mais de 200 mil registros, o processamento será excedido. O empregador deverá fazer novos pedidos com intervalos menores ou usar outro filtro.
- O leiaute original e a versão do arquivo enviado serão mantidos.
Filtros Disponíveis
- Todos os eventos entregues em determinado período.
- Todos os eventos de um trabalhador específico.
- Todos os eventos enviados por aplicação web.
- Tabelas de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
- Tabelas de Rubricas, Lotações Tributárias, Processos Administrativos/Judiciais e Operadores Portuários.
Como Utilizar o eSocial Download
- No menu do eSocial, clique em “Downloads” e depois em “Solicitação”.
- Selecione o filtro desejado.
- Indique o período e, se necessário, preencha o campo adicional de filtro (como CPF ou código de tabela). Clique em “Salvar”.
- Para verificar os resultados, utilize a opção “Consulta” no menu “Download”.
- O arquivo compactado com todos os eventos XML da solicitação estará disponível para download na coluna “Ações”.
O conteúdo do evento e seu recibo estarão no mesmo arquivo, conforme a estrutura do XML.
Fonte: Portal eSocial.