A consulta de guias pagas é uma funcionalidade muito aguardada pelos empregadores domésticos. Com ela, os empregadores podem agora consultar todas as guias Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) já pagas em cada mês. Isso facilita o controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais.
Como Funciona a Nova Funcionalidade?
Anteriormente, a consulta era realizada apenas diretamente no e-CAC da Receita Federal. Agora, ela está disponível também no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Dessa forma, fica mais fácil para os empregadores acessarem as informações.
O Que Pode Ser Consultado?
No eSocial, os empregadores podem consultar todas as guias DAE pagas e os valores declarados mês a mês. Assim, a ferramenta exibe as guias já quitadas, permitindo o acesso aos dados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas. Também é possível visualizar o detalhamento de cada guia paga.
Como Acessar a Funcionalidade?
Para usar a funcionalidade, basta acessar o menu Folha de Pagamentos e selecionar Consultar Guias Pagas. Depois, selecione o ano desejado e verifique o status de cada mês.
Importante: Natureza Informativa
Dessa forma, os valores exibidos são informativos e refletem apenas as informações declaradas pelo empregador. Portanto, a ferramenta não serve como certidão de regularidade fiscal e não reflete a situação fiscal do empregador junto aos órgãos de arrecadação e fiscalização. Assim, cabe ao empregador garantir que todas as parcelas devidas ao trabalhador sejam informadas corretamente na folha, para que as guias de arrecadação sejam emitidas de forma adequada.
Para ver detalhes, consulte o item 4.5 do Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico
Fonte: Portal eSocial.