Início do Recebimento e Cronograma de Implementação
A partir de 18 de março, o ambiente de testes (produção restrita) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) estará disponível para o recebimento dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Esses eventos abrangem diversas informações e documentos relacionados ao ambiente laboral e à saúde do trabalhador, como:
- Tabela de ambientes de trabalho.
- Comunicação de acidente de trabalho.
- Monitoramento da saúde do trabalhador.
- Exame toxicológico do motorista profissional.
- Condições ambientais do trabalho (fatores de risco).
- Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações.
Esses eventos fazem parte de uma das fases mais complexas do eSocial, que visa garantir a transparência e o cumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias.
De acordo com o cronograma do eSocial, as primeiras empresas obrigadas a enviar os eventos de SST serão aquelas pertencentes ao Grupo 1, ou seja, empresas com faturamento superior a R$78 milhões. Essas empresas deverão iniciar o envio das informações em julho de 2019.
Fonte: Portal eSocial.