Governo adota a implementação em fases para garantir adaptação
O governo atendeu ao pedido de empresas e entidades de classe, decidindo adotar a implementação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em fases. O eSocial reúne em uma plataforma única informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias. Inicialmente, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões precisavam adotar o sistema completo em janeiro. Contudo, o supervisor nacional do eSocial, Samuel Kruger, anunciou que publicará um ato normativo detalhando as novas datas para cada fase. Ele explicou que as fases terão intervalos de um a dois meses, proporcionando mais tempo para as empresas se ajustarem.
Segundo Kruger, “As empresas não estavam preparadas, e essa mudança trará mais segurança para todos os envolvidos.”
Empresas com faturamento inferior também se beneficiam
Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (SESCON-SP), destacou que menos de 25% das empresas estavam prontas para adotar o eSocial em janeiro. Assim, a Reforma Trabalhista aumentou a complexidade do processo, gerando muitas dúvidas sobre a adaptação ao sistema.
Na primeira fase, as empresas precisarão incluir todas as tabelas e parâmetros utilizados na folha de pagamento. Isso envolve códigos para salários, descontos, INSS e local de trabalho. Embora pareça simples, essa fase é crucial para a implantação do sistema, e, por isso, a data foi mantida para janeiro de 2018.
Dessa forma, a baixa adesão ao programa de testes e os desafios impostos pela Reforma Trabalhista levaram o governo a adotar a implementação em fases. Essa decisão atende à demanda das empresas, permitindo mais tempo para adaptação e garantindo maior segurança a todos os envolvidos.
Fases subsequentes e adaptação do sistema
Na segunda fase, prevista para março de 2018, as empresas deverão incluir informações sobre eventos não-periódicos, como admissões, demissões e afastamentos. Hoje, muitas empresas só comunicam essas mudanças ao contador quando realizam o pagamento do primeiro salário. Com a implementação do eSocial, essas informações deverão ser enviadas em tempo real, obrigando as empresas a revisar seus fluxos internos.
A terceira fase, prevista para maio, incluirá os eventos periódicos, como INSS e FGTS. Em uma fase posterior, que ainda não tem data definida, as empresas precisarão adicionar informações relacionadas à segurança no trabalho, como exames médicos e riscos ambientais. Essa fase é considerada mais complexa, pois ainda não existem prestadores de serviços suficientes para ajudar na adaptação das empresas a essas exigências.
Além disso, empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que deveriam adotar o sistema completo em julho de 2018, também serão beneficiadas com a divisão em fases. Isso facilita a implementação, especialmente para aquelas que ainda não estavam prontas.
Vantagens do eSocial para empresas e trabalhadores
Apesar das dificuldades iniciais, Shimomoto afirmou que as vantagens do eSocial são inúmeras. O sistema vai identificar imediatamente informações inconsistentes, evitando que as empresas cometam erros no cálculo de tributos, como o INSS. Com isso, as empresas não correrão o risco de receber multas anos depois por erros que poderiam ser evitados.
Kruger também destacou que o eSocial eliminará muitas obrigações acessórias duplicadas, exigidas por diferentes órgãos. Isso economizará horas de trabalho e reduzirá o retrabalho. Além disso, o sistema facilitará a fiscalização, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários e melhorando a qualidade das informações.
Contudo, o eSocial trará benefícios diretos aos trabalhadores. Eles terão informações mais consistentes sobre o INSS, o que ajudará no momento da aposentadoria. O governo também terá mais dados para aprimorar suas políticas públicas e monitorar questões como concorrência desleal. Com mais dados, o Ministério do Trabalho poderá realizar uma fiscalização mais eficaz.
Por fim, Shimomoto alertou que as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões precisam se preparar, pois a implementação do sistema trará custos. “Não deixe para a última hora”, afirmou.
Novas etapas para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
- Janeiro de 2018: Cadastro inicial de tabelas e vínculos de funcionários com ou sem vínculo empregatício.
- Março de 2018: Inserção de eventos não-periódicos, como admissões e férias.
- Maio de 2018: Inserção de eventos periódicos, como INSS e FGTS.
Fonte: DCI-SP e FENACON.