Os contribuintes devem registrar os créditos presumidos relacionados ao desconto patrocinado, conforme estabelece o art. 15 da Medida Provisória 1.175/2023, no Registro F100. A seguir, explicamos passo a passo como realizar essa escrituração.
Exemplo de Escrituração no Registro F100
Quando uma empresa realiza a venda de um veículo com desconto patrocinado de R$ 2.000,00, ela deve preencher os campos do Registro F100 da seguinte forma:
- Campo IND_OPER: 0 (Operação sujeita à incidência de crédito)
- Campo VL_OPER: R$ 2.000,00 (valor exclusivo do desconto patrocinado)
- Campo CST PIS: 60
- Campo VL_BC_PIS: R$ 2.000,00
- Campo ALIQ_PIS: 17,84% (conforme o Item 920 da Tabela 4.3.17)
- Campo VL_PIS: R$ 356,80
- Campo CST COFINS: 60
- Campo VL_BC_COFINS: R$ 2.000,00
- Campo ALIQ_COFINS: 82,16% (conforme o Item 920 da Tabela 4.3.17)
- Campo VL_COFINS: R$ 1.643,20
- Campo NAT_BC_CRED: 13 (*)
- Campo DESC_DOC_OPER: (Informe a chave da nota fiscal eletrônica referente ao desconto)
Detalhes Cruciais sobre a Escrituração
Se o campo NAT_BC_CRED for preenchido com o código 13 (outras operações com direito a crédito), é essencial que o campo DESC_CRED seja preenchido nos registros M105 e M505. Nesse campo, o contribuinte deve descrever o crédito, por exemplo: “Crédito Presumido relativo ao desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis”. Além disso, o código gerado para o tipo de crédito será:
- Código do Tipo de Crédito: 107 – Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Demais Créditos Presumidos
Com essas orientações, o processo de escrituração dos créditos relacionados ao desconto patrocinado se torna mais claro e eficiente.
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