Entrega das Declarações do Imposto de Renda: Balanço e Novidades
O que Aconteceu até Agora
Até o final da tarde desta segunda-feira (31/05), quase 33 milhões de declarações já foram entregues. A Receita Federal projeta que um total de 34 milhões de declarações chegará até à meia-noite. Durante uma coletiva, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal José Tostes, confirmou que a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021 ocorreu “dentro da normalidade e sem intercorrências”. Ele também enfatizou a importância da colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), que permitiu a recepção de mais de 2.500 declarações por minuto no último dia do prazo.
A Receita Federal fez um balanço da entrega das declarações do IRPF 2021, cujo prazo termina às 23h59m59s de hoje, horário de Brasília.
Novidades para os Contribuintes
Tostes destacou as inovações no programa IRPF deste ano. Ele mencionou a declaração pré-preenchida, disponível para usuários sem certificado digital, e a criação de um assistente virtual no app Meu Imposto de Renda, que está acessível tanto na Android Store quanto na Apple Store. “O Programa IRPF tem sido uma marca da Receita Federal em inovação e uso de tecnologias de forma pioneira, sempre buscando oferecer o melhor serviço ao contribuinte”, afirmou Tostes.
Além disso, o supervisor nacional do IRPF, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, ressaltou o aumento no uso do aplicativo para smartphones e tablets. Esse crescimento amplia as possibilidades de acesso para os contribuintes. Até as 17 horas de hoje, mais de 1,3 milhão de declarações foram entregues por meio de aplicativos móveis, o que representa um aumento em relação ao ano anterior, quando 1,1 milhão de declarações foram enviadas.
Ademais, a declaração pré-preenchida já permitiu que, até as 17 horas, 268.358 declarações fossem transmitidas. Esse recurso automatiza o preenchimento com dados disponíveis da Receita Federal, o que evita erros e acelera o processo de entrega.
Restituições e Assistente Virtual
O pagamento das restituições do IRPF já começou para cidadãos com prioridades previstas em lei e para aqueles que enviaram suas declarações antes do prazo final. Hoje, a Receita Federal liberou o maior valor em lote de restituição da história: R$ 6 bilhões para cerca de 3,4 milhões de contribuintes. Dentre eles, aproximadamente 2,2 milhões são cidadãos acima de 60 anos, 128 mil têm deficiência ou moléstia grave, e 891 mil são educadores.
A Receita manterá o cronograma de pagamentos dos lotes de restituição, mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração. Assim, o pagamento das restituições começou enquanto ainda ocorria o envio das declarações.
Além disso, o assistente virtual da RFB, que ajuda a tirar dúvidas sobre o imposto de renda, já atendeu mais de 230 mil perguntas. Ele está disponível nas versões do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Para acessar, basta atualizar o aplicativo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store e clicar no ícone para digitar a dúvida.
Entrega em Atraso e Restituições Pendentes
O serviço de recepção das declarações encerrará hoje às 23h59min59s. Contribuintes que não entregaram a declaração do IRPF dentro do prazo poderão fazê-lo a partir de terça-feira, 1º de junho, às 8 horas. A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Atualmente, R$ 295 milhões em restituições aguardam resgate no Banco do Brasil, provenientes de lotes residuais de anos anteriores. Esses valores permanecem disponíveis por um ano, mas muitas vezes não são resgatados devido à falta de informações bancárias corretas.
O procedimento de resgate pode ser agendado online, através do site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/irpf) ou pelo telefone 4004-0001. O cidadão deve fornecer a agência e a conta, que pode ser de qualquer banco, desde que esteja no nome do titular da declaração.
Contudo, caso não possua conta em banco, o cidadão pode agendar o recebimento no Banco do Brasil. O valor resgatado estará disponível no dia seguinte, apenas em dias úteis. Assim, ao seguir esse procedimento, o contribuinte evita complicações.
Portanto, após um ano, o resgate da restituição deve ser feito na Receita Federal, por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). clique aqui.
Fonte: Receita Federal.