Entendendo os Certificados Digitais A1 e A3
Vantagens e Desvantagens dos Certificados
O uso dos certificados digitais A1 e A3 gera muitas discussões. Cada tipo apresenta vantagens e desvantagens que as empresas devem considerar ao escolher uma solução para a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e). Essa escolha pode se dar em substituição ao Sefaz gratuito ou por outros motivos. As soluções normalmente optam por apenas um dos formatos de certificação digital.
Independentemente da escolha, tanto o A1 quanto o A3 identificam a empresa para a Receita Federal do Brasil (RFB) por meio do seu representante legal.
Certificado A1
O Certificado A1 (e-CNPJ A1) é gerado em software instalado no computador da empresa. Geralmente, apresenta um custo menor ao portador, mas sua validade dura apenas um ano. Ao final desse período, a empresa precisa renovar o certificado e pagar as taxas correspondentes.
Vantagens:
- Custo acessível.
- Facilidade de uso em diferentes sistemas.
Desvantagens:
- Validade limitada a um ano.
- Dependência de um único computador para uso.
Certificado A3
O Certificado A3 (e-CNPJ A3) funciona com hardware, seja em token (USB) ou em cartão com leitor específico. Esse formato oferece mobilidade, permitindo que a empresa leve o token ou cartão para qualquer lugar onde precise emitir NF-e e NFC-e. Dependendo do tipo de mídia, sua validade pode chegar a até três anos.
Vantagens:
- Mobilidade.
- Validade mais longa em alguns casos.
Desvantagens:
- Uso limitado a um computador por vez.
- Geralmente, maior custo inicial.
Ou seja, as médias e grandes empresas com um alto volume de emissões simultâneas devem optar pelo Certificado A1. O Certificado A3, por outro lado, só pode ser utilizado em um único computador, o que limita sua aplicação em ambientes de alta demanda.
O Que é Certificado Digital?
O Certificado Digital é um documento eletrônico que permite a identificação segura de pessoas ou computadores no ambiente virtual. Ele funciona como um CPF ou documento de identificação em cada operação. Ter essa certificação eletrônica é essencial para emitir NF-es, pois ajuda a prevenir fraudes e crimes virtuais.
Para obter um Certificado Digital, as empresas devem solicitar a documentação a uma Autoridade Certificadora, que emite certificados para pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ). Também é possível emitir certificados para setores ou departamentos internos.
Como Conseguir um Certificado Digital?
As Autoridades Certificadoras, tanto públicas quanto privadas, oferecem soluções de software ou hardware para identificação digital. Para obter o certificado, a empresa deve escolher entre o A1 ou A3 em uma Autoridade Certificadora homologada pela ICP-Brasil. A empresa precisa solicitar um formulário para preencher com os dados da empresa e do representante legal, entregando-o pessoalmente em uma Autoridade de Registro indicada pela AC escolhida.
Os documentos exigidos para o e-CNPJ tipo A1 ou A3 incluem registro comercial (se empresa individual), ato constitutivo, estatuto ou contrato social (para companhias limitadas e sociedades), CNPJ e documentos pessoais do responsável legal pela empresa.
Dessa forma, as empresas conseguem garantir a segurança e a conformidade necessárias para operar no ambiente digital.
Fonte: SISPRO Software Empresarial.