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Entenda os novos impostos criados com a Reforma Tributária: IBS, CBS e IS

A Reforma Tributária no Brasil está promovendo mudanças significativas no sistema tributário, com a criação de novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). Essas alterações têm como objetivo simplificar a tributação, mas trazem questionamentos importantes sobre sua aplicação e impactos para empresas e consumidores. Vamos explorar os detalhes e esclarecer como esses tributos funcionarão.

O que é o IBS e quem paga?

O IBS é um imposto de valor agregado (IVA) que substituirá o ICMS e o ISS, cobrindo operações de bens e serviços. Sua alíquota será única, definida para eliminar a sobreposição de tributos estaduais e municipais.

  • Quem paga?: Empresas que comercializam bens ou prestam serviços no mercado interno.
  • Regras de aplicação: O IBS será recolhido de forma partilhada entre estados e municípios, dependendo da localização do consumidor final.
  • Tributação cumulativa?: Não. Ele segue o princípio da não cumulatividade, permitindo que as empresas utilizem créditos fiscais adquiridos ao longo da cadeia produtiva.

O que é o CBS e como ele funciona?

O CBS, que substitui o PIS e a Cofins, será aplicado de forma centralizada pela União, incidindo sobre a receita bruta das empresas. Ele busca reduzir a complexidade do modelo atual de contribuições federais.

  • Quem paga?: Empresas de qualquer porte, desde microempreendedores até grandes corporações.
  • Quais setores são impactados?: A CBS atinge principalmente operações de comércio e serviços, mas sua alíquota e regras são uniformes, independentemente do setor.
  • Paga junto com o IBS?: Não. A CBS é um tributo federal, enquanto o IBS é estadual e municipal. No entanto, ambos podem incidir sobre a mesma operação, aumentando a necessidade de planejamento fiscal.

E o IS, como será aplicado?

O Imposto Seletivo (IS) não substitui tributos existentes, mas será um adicional aplicado sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis serão os principais alvos.

  • Quem paga?: Consumidores finais, mas o imposto será recolhido por fabricantes e distribuidores.
  • Objetivo: Regulatório, incentivando práticas de consumo mais saudáveis e sustentáveis.
  • É cumulativo?: Não. Assim como o IBS, o IS será não cumulativo e incidirá sobre o valor agregado.

As empresas terão que pagar todos os novos impostos?

Nem todas as empresas estarão sujeitas aos três impostos. A aplicação depende da natureza das operações:

  1. Empresas que comercializam bens e serviços: Estarão sujeitas ao IBS e ao CBS, mas não ao IS, a menos que comercializem produtos específicos como cigarros ou bebidas.
  2. Critério de incidência: O IBS e o CBS são independentes, mas ambos podem ser cobrados na mesma transação, dependendo do tipo de operação. A CBS incide sobre a receita bruta, enquanto o IBS incide sobre o consumo.
  3. Como decidir qual imposto pagar?: A legislação tributária e o tipo de operação definirão a incidência. Empresas devem ajustar seus sistemas fiscais para identificar automaticamente os tributos aplicáveis.

Impactos e desafios para empresas

A transição para o novo sistema tributário trará benefícios, mas também desafios:

  • Benefícios:
    • Simplificação tributária.
    • Redução da carga burocrática.
    • Previsibilidade na tributação.
  • Desafios:
    • Adaptação de sistemas fiscais e contábeis.
    • Necessidade de treinamento para equipes.
    • Planejamento fiscal mais rigoroso para evitar bitributação.

Como se preparar para o novo cenário tributário?

  1. Revisão de contratos: Empresas devem verificar como a incidência dos novos tributos impactará os preços.
  2. Capacitação de equipes: Treinar colaboradores é essencial para evitar erros e penalidades.
  3. Investimento em tecnologia: Sistemas automatizados serão indispensáveis para lidar com as novas regras de apuração.

 

Conclusão

A criação do IBS, CBS e IS transforma o sistema tributário brasileiro. Embora traga simplificação e transparência, a adaptação exige planejamento, tecnologia e capacitação. Sem dúvida, as empresas que se anteciparem às mudanças estarão, portanto, muito mais preparadas para enfrentar os desafios e, além disso, aproveitar as inúmeras oportunidades do novo cenário tributário. Consequentemente, isso pode garantir, por exemplo, uma posição estratégica no mercado e, ao mesmo tempo, fortalecer a competitividade. Assim, é essencial adotar uma abordagem proativa desde já. 

Redação Atvi

Referências:

  1. Receita Federal do Brasil – Regulamentações sobre o IBS e CBS.
  2. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) – Análise das mudanças tributárias no Brasil.
  3. Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Impactos econômicos da reforma tributária.
  4. Associação Brasileira de Direito Tributário (ABDT) – Estudos sobre o IS e seus efeitos regulatórios.

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