DARFA Receita Federal do Brasil (RFB) comunica que, durante os períodos de apuração mensal, as empresas que não conseguirem concluir o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou tiverem dificuldades com o retorno do processamento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) podem recolher as contribuições previdenciárias pendentes por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) Avulso, utilizando o sistema SicalcWeb.
Emissão de DARF Avulso: O que Fazer?
Dessa forma, se o contribuinte não conseguir enviar o fechamento da folha de pagamento, deve primeiro utilizar o evento S-1295 – Totalização para Pagamento em Contingência. Contudo, esse evento gera a DCTFWeb e o DARF Numerado com as contribuições já calculadas até o momento da totalização. Assim, apenas as contribuições não incluídas nesse processo precisam ser recolhidas por meio do DARF Avulso.
Instruções para Preenchimento do DARF Avulso
Siga os passos abaixo para preencher corretamente o DARF Avulso:
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Calcule a contribuição não declarada: Determine a parcela da contribuição que não foi incluída na DCTFWeb para emissão do DARF Avulso.
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Informe o CNPJ da empresa: Preencha com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da matriz.
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Código de Receita: Use o código 9410.
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Período de Apuração: Preencha com o primeiro dia do mês de apuração. Por exemplo, para o PA de 12/2018, insira 01/12/2018.
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Número de Referência: Deixe este campo em branco.
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Data de Vencimento: Insira a data de vencimento correspondente ao período de apuração. Se a data cair em um feriado, antecipe para o dia útil imediatamente anterior.
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Multa e Juros: Calcule e adicione os valores de multa e juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento.
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Instruções para Pagamento do DARF nos Bancos Arrecadadores
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Código de Barras: O pagamento do DARF deve ser feito utilizando o código de barras, seja por leitura óptica ou digitação do código numérico.
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Evite Erros no Preenchimento: Não substitua os dados do DARF (como período de apuração, CNPJ ou código de receita) pelos números do código de barras.
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Em Caso de Dúvidas: Se houver dificuldades no pagamento, entre em contato com seu banco para obter informações detalhadas sobre como utilizar o código de barras corretamente.
Lembre-se de que não é permitido o uso da Guia da Previdência Social (GPS) para contribuições que devem ser registradas no eSocial ou EFD-Reinf.
Ajustes Após Fechamento da Folha no eSocial
Após concluir o fechamento da folha no eSocial, o contribuinte precisa acessar o programa gerador da DCTFWeb novamente e retificar a declaração. A retificação permitirá complementar a confissão da dívida. Em seguida, o contribuinte deve ajustar o DARF Avulso para o DARF Numerado utilizando o sistema SISTAD, disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
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Importância da Conformidade na Emissão do DARF Avulso
É fundamental preencher corretamente o DARF Avulso. Se o documento não estiver conforme as instruções, ele não poderá ser recuperado para ajustes. Além disso, as contribuições não incluídas na DCTFWeb podem afetar a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Portanto, se você fizer o recolhimento com o DARF Avulso, precisará ajustar o DARF através do sistema SISTAD para garantir que tudo esteja em conformidade.
Recolhimento da Contribuição sobre o 13º Salário
Portanto, o preenchimento do DARF Avulso também é necessário para a contribuição social sobre o 13º salário. Dessa forma, o procedimento é semelhante ao descrito anteriormente:
- Calcule a contribuição não declarada.
- Informe o CNPJ da empresa.
- Utilize o código de receita 9410.
- Preencha o Período de Apuração com o primeiro dia do mês de apuração, como 01/01/2018.
- Não preencha o campo “Número de Referência”.
- Data de Vencimento: Insira a data de vencimento, que no exemplo seria 20/12/2018. Caso caia em um feriado, antecipe para o dia útil anterior.
- Multa e Juros: Calcule e adicione os juros e multas se o pagamento ocorrer após o vencimento.
Certifique-se de seguir corretamente as orientações para evitar problemas no futuro.
Fonte: Portal eSocial.