Como Funciona a Procuração Eletrônica e Suas Aplicações na Transmissão de Dados
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) possui, em seu módulo de produção restrita, uma nova funcionalidade: a procuração eletrônica. Com ela, o contribuinte pode delegar a terceiros a autorização para utilizar, em seu nome, os serviços da Receita Federal do Brasil (RFB). Essa autorização ocorre por meio do Atendimento Virtual, no Portal e-CAC.
Além disso, essa procuração eletrônica facilita a transmissão de dados de terceiros, conhecidos como outorgantes, no ambiente de produção restrita. Portanto, o uso dessa funcionalidade traz mais praticidade, permitindo que os responsáveis pela escrituração fiscal atuem de forma mais eficiente e ágil.
Essa procuração eletrônica pode ser válida tanto para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) quanto para o Cadastro da Pessoa Física (CPF). Para criar a procuração, o contribuinte deve acessar o Portal e-CAC da RFB, utilizando sua certificação digital para autenticação.
Em resumo, a procuração eletrônica na EFD-Reinf oferece um importante recurso para otimizar a gestão tributária, aumentando a transparência e a segurança nas transações fiscais.
Fonte: Portal SPED.