Na terça-feira (06/08), profissionais da contabilidade, representantes de empresas contábeis, de softwares e do sistema CFC/CRCs participaram, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da apresentação da nova estrutura da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Samuel Kruger, foi o responsável por explicar as mudanças.
Expectativas e Mudanças no Sistema
O presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, abriu o Fórum destacando a importância do evento. Ele afirmou que o CFC tem acompanhado as discussões sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), além das alterações promovidas pelo Governo. Em julho, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou a substituição do eSocial por dois sistemas, que entrarão em vigor em 2020. Um sistema reunirá as informações trabalhistas e previdenciárias, enquanto o outro ficará responsável pelas informações tributárias.
O Futuro do eSocial e da EFD-Reinf
Essa discussão sobre o eSocial se intensificou com a Medida Provisória nº 881, de 30/04/2019, sobre Liberdade Econômica. No relatório da comissão que aprovou a medida, havia um artigo prevendo a extinção do eSocial. Contudo, Zulmir Breda esclareceu que, após conversas com o Governo, souberam que o eSocial não será extinto, mas passará por uma mudança significativa para simplificar o sistema, reduzindo as exigências.
A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que complementa o eSocial, sendo utilizado por pessoas jurídicas e físicas. O representante do CFC no Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do SPED, Paulo Roberto, comentou que a mudança na EFD-Reinf será significativa, substituindo alguns eventos que antes faziam parte do eSocial. Atualmente, o eSocial possui 48 eventos, divididos em quatro tipos: iniciais, de tabela, não-periódicos e periódicos.
Simplificação e Expectativas
A conselheira do CFC, Ângela Andrade Dantas Mendonça, que também integra o grupo de trabalho do eSocial, destacou a expectativa de simplificação. Ela acredita que as mudanças podem facilitar o dia a dia das empresas e escritórios de contabilidade. “Estamos aguardando as novidades da Receita para realizar uma análise detalhada. O CFC está atento para garantir que todos os envolvidos sejam beneficiados”, afirmou.
Ao encerrar seu discurso, Zulmir Breda reforçou a importância das discussões realizadas durante o Fórum. Ele enfatizou o impacto que a alteração no leiaute do eSocial terá para os profissionais. “Apoiamos as mudanças no eSocial, mas queremos que ele se torne um canal único de comunicação. O Governo precisa apresentar sistemas que busquem informações nas empresas de forma simples e objetiva”, concluiu.