Em 15/01/2019, a Receita Federal informou que desativaria a URL antiga da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A mudança será efetiva no dia 21/02/2019, com o objetivo de melhorar o acesso dos contribuintes aos serviços fiscais.
Novos Endereços para Consulta do Web Service
A partir dessa data, os contribuintes deverão usar os seguintes endereços para consultar o evento de totalizações e obter o resultado do processamento do fechamento:
Ambiente de Produção:
https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svcAmbiente de Produção Restrita:
https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc
Os contribuintes não devem acessar esses endereços diretamente através do navegador. Em vez disso, o desenvolvedor do software deve configurar o sistema para chamar o Web Service e realizar as consultas corretamente.
Alternativa para Contribuintes sem Software Específico
Para os contribuintes que não possuem software especializado, o acesso à informação pode ser feito diretamente pelo Portal Web da EFD-Reinf, disponível no e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Dessa forma, aqueles que não utilizam Web Service ainda terão uma alternativa para cumprir suas obrigações fiscais.
Acessos com Procuração e Perfis Necessários
Caso seja necessário acessar o sistema com procuração, o contribuinte deve utilizar o perfil “EFD-Reinf-Geral”, disponível desde 23/10/2018. Esse perfil é obrigatório tanto para acessos via Web Service quanto pelo Portal Web da EFD-Reinf.
Além disso, a Receita Federal desativará os perfis “Reinf-Especial”, “Reinf-Retorno” e “Reinf-Rotinas” no dia 21/02/2019. Portanto, os contribuintes devem migrar para o perfil “EFD-Reinf-Geral” o mais rápido possível para evitar problemas no acesso.
Essa mudança visa aprimorar o processo de consulta e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Assim, todos os contribuintes devem se adaptar às novas regras antes da data de desativação para garantir que possam continuar utilizando os serviços de forma eficiente.
Fonte: Portal SPED.