Foi disponibilizada no Portal do Sped a versão 1.1 da Nota Orientativa 01/2023, que orienta sobre a escrituração de operações com ICMS monofásico. A nova versão inclui instruções para os contribuintes registrarem corretamente as operações, conforme os novos CSTs (códigos 02, 15, 53 e 61), criados pelo Ajuste Sinief 01/2023.
Atualizações Importantes
Além disso, ficou definido que o Programa Validador Assinador (PVA) com as novas regras será disponibilizado em maio. Os contribuintes deverão utilizar essa versão atualizada do PVA para garantir a correta escrituração das operações, de acordo com as mudanças na legislação tributária.
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