Atualização do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-ICMS/IPI
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.6.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Essa versão foi criada para corrigir erros de especificação em alguns registros específicos. As correções incluem:
- Registros E113, E240, E313 e 1923: ajustes relacionados à informação de COD_PART e à regra de validação.
- Registros 1010 e 1250: melhorias em sua estrutura.
- Registro E310: ajustes na validação de documentos extemporâneos.
Além disso, as versões em minuta da Nota Técnica 2019.001 e do Guia Prático EFD-ICMS/IPI (versões 1.0 e 3.0.3, de outubro de 2019) estão disponíveis para os contribuintes no Portal SPED, na seção de Manuais e Guias Práticos. A versão final da documentação aguarda a publicação do Ato COTEPE/ICMS.
Fonte: Portal SPED.