Esclarecimentos sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) no Distrito Federal
O Bloco B (Apuração do ISS), que integra o Leiaute 013 da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), será obrigatório para contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) domiciliados no Distrito Federal (DF). As definições e orientações detalhadas sobre a obrigatoriedade serão estabelecidas na legislação própria do DF.
Caso surjam dúvidas sobre o ISS ou o ICMS, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF). O atendimento pode ser feito por meio do seguinte endereço:
https://www.agencianet.fazenda.df.gov.br/Atendimento/SAC#/Home.
- Selecione: ICMS ou ISS
- Assunto: Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS IPI – SPED
- Tipo de atendimento: EFD-ICMS IPI – SPED – Dúvidas/Informações
Fonte: Portal SPED.