A Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) automatiza a entrega de dados fiscais ao governo. Portanto, o contribuinte deve gerar um arquivo digital mensal para cada estabelecimento da empresa. Esse arquivo substitui totalmente os antigos livros fiscais em papel por documentos eletrônicos. Dessa forma, você garante a validade jurídica do processo através de uma assinatura com certificado digital.
A transmissão dos dados ocorre exclusivamente pela internet de maneira unificada. Logo depois da geração do arquivo, o contribuinte precisa submeter o documento ao programa validador do SPED. Esse software analisa a consistência de todas as informações prestadas. Caso o sistema encontre omissões ou erros, o Fisco aplicará penalidades pesadas ao declarante. Além disso, a Receita Federal exigirá a reapresentação integral do arquivo corrigido.
EFD ICMS IPI e as Regras da Reforma Tributária
Atualmente, a EFD ICMS IPI não realiza a apuração direta dos novos tributos como CBS, IBS e IS. Apesar disso, o contribuinte deve incluir esses valores no campo do valor total do documento fiscal. Por outro lado, as empresas não podem inserir a CBS, o IBS ou o IS nos registros analíticos da operação. Essa regra se aplica rigidamente a todos os modelos de documentos fiscais da escrituração.
Com o objetivo de manter a regularidade fiscal, guarde o arquivo TXT transmitido e o seu recibo. A lei exige o armazenamento seguro desses dados pelo mesmo prazo dos documentos físicos. Adicionalmente, envie retificações apenas dentro dos prazos legais estabelecidos por cada estado. Por fim, lembre-se de que mesmo as empresas paralisadas devem enviar o arquivo zerado ao sistema.
Fonte: Sped
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