Foi publicado no Portal SPED o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) da Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), versão 1.32, em 7 de outubro de 2019. Esta versão traz atualizações importantes para a escrituração digital das contribuições e reflete as mudanças mais recentes do sistema SPED.
O que é a EFD-Contribuições?
A EFD-Contribuições faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que foi criado pelo Decreto nº 6.022/2007. O objetivo do SPED é integrar os fiscos federal, estaduais, Distrito Federal (DF) e, futuramente, municipais, promovendo a padronização e racionalização das informações fiscais, substituindo os documentos em papel por documentos eletrônicos com validade jurídica. Todos os documentos são assinados digitalmente, utilizando Certificados Digitais válidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, garantindo a validade jurídica dos arquivos, conforme disposto na Medida Provisória nº 2200-2.
Como acessar o Guia Prático EFD-Contribuições Versão 1.32
A versão 1.32 do Guia Prático EFD-Contribuições está disponível para download no Portal SPED. Você pode acessar a nova versão diretamente através da página de Downloads ou clicando na imagem abaixo.
Clique aqui para acessar o Guia Prático (versão 1.32)
Principais Alterações na Versão 1.32 do Guia Prático
1. Tabela Versão de Leiaute:
- Adição do Leiaute 006, aplicável às escriturações de período de apuração a partir de janeiro de 2020.
2. Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências:
- Adição do registro 0900: Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas.
3. Bloco C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI):
- Alteração do nome do registro C500 para “Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (Código 66)”, entre outros.
4. Bloco 1 – Complemento da Escrituração:
- Adição do registro 1011: Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa.
5. Registro 0900:
- Leiaute e regras de validação atualizados.
6. Registro C500:
- Atualização do nome do registro e inclusão de novos campos, como o campo 15 – CHV_DOCe.
7. Registro 1010 (Processo Referenciado):
- Novos códigos no campo 05 (IND_NAT_ACAO).
8. Registro 1011:
- Leiaute e regras de validação aprimorados.
9. Registro D100 (Aquisição de Serviços de Transporte):
- Correção dos valores válidos do campo 06 (COD_SIT).
10. Registros 1300/1700 (Controle de Valores Retidos na Fonte – PIS/PASEP / Cofins):
- Adequação das regras de validação conforme a IN RFB nº 1540 de 05/01/2015.
11. Seção 9 – Retificação de Escrituração já transmitida:
- Esclarecimentos sobre retificação de arquivos de empresa baixada por incorporação.
12. Registros M210/M610:
- Atualização das orientações de preenchimento dos campos 03, 04 e 06, para PIS/PASEP e COFINS.
13. Registros M211/M611:
- Atualização das orientações de preenchimento do campo 03 para sociedades cooperativas.
14. Vínculo de Registros 1010 e 1011:
- Relação com decisão judicial que autoriza suspensão da exigibilidade de contribuições a partir de janeiro de 2020.
15. Complemento de Informações sobre Recuperação de Valores:
- Apuração da contribuição/crédito mensal no Bloco M.
16. Outros Blocos:
- Bloco A – Documentos Fiscais de Serviços (ISS);
- Bloco C – Documentos Fiscais de Mercadorias (ICMS/IPI);
- Bloco D – Documentos Fiscais II (ICMS);
- Bloco F – Demais Documentos e Operações;
- Bloco I – Operações de Instituições Financeiras, Seguradoras e Operadoras de Planos de Saúde.
Considerações Finais
A versão 1.32 do Guia Prático da EFD-Contribuições traz mudanças essenciais para os contribuintes, proporcionando maior clareza e conformidade no preenchimento das obrigações fiscais. Fique atento às alterações descritas no guia para garantir que sua escrituração esteja em conformidade com as novas regras e leiautes.
Para acessar os manuais do módulo EFD-Contribuições, Clique aqui
Fonte: Portal SPED.