Boletim Informativo nº 010/2024 (EFD) – SEFAZ – PR

EFD: Alteração nas Tabelas de Códigos de Ajustes e Informações Adicionais

Publicado em 27/5/2024

A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, anunciou importantes alterações na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios. Por esse motivo, essas mudanças são essenciais para a correta apuração dos impostos.

Detalhes das Alterações

Alteração – Tabela 5.1.1

• PR120068 – ICMS ST – Outros créditos – Pagamento antecipado do ICMS – ST
• PR320068 – ICMS FCP – Outros créditos – Pagamento antecipado ICMS – FECOP

Inclusão – Tabela 5.2

• PR820062 – Redução de base de cálculo – Redução da base de cálculo prevista no item 15-A do Anexo VI do RICMS/2017
• PR820063 – Redução de base de cálculo – Redução da base de cálculo prevista no item 36-C do Anexo VI do RICMS/2017

Desativação – Tabela 5.1.1

• PR129999 – ICMS ST – Outros créditos – Demais casos
  • Observação: Este código está sendo descontinuado. Portanto, procure um código específico para sua operação. Caso não encontre, entre em contato pelo SAC para criação do código específico.

Desativação – Tabela 5.2

• PR840006 – Suspensão – Suspensão prevista no inciso VI do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017

Contatos e Informações Adicionais

Para mais informações, a Central de Atendimento está disponível de segunda a sexta, das 7h às 19h. Assim, você pode esclarecer qualquer dúvida que tiver.

• Capital e Região: 3200-5009
• Demais localidades: 0800-041-1528 ou (41) 3200-5009

Além disso, as tabelas estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR. Portanto, verifique os seguintes endereços eletrônicos para acessar as tabelas atualizadas: