A Receita Estadual do Paraná anunciou a atualização da Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração, conforme a NPF nº 052/2018. Essa atualização inclui novos códigos de ajustes e modifica alguns já existentes.
Novos Códigos na Tabela 5.1.1
Foram incluídos os seguintes códigos:
- PR023001: Crédito previsto no item 18-B.5 da NPF 056/2015;
- PR103001: Débito previsto no item 18-B.1 da NPF 056/2015;
- PR103002: Débito previsto no item 18-B.4 da NPF 056/2015;
- PR103003: Débito previsto no item 18-B.4 da NPF 056/2015;
- PR123001: Débito previsto no item 18-B.2 da NPF 056/2015;
- PR123002: Débito previsto no item 18-B.3 da NPF 056/2015;
- PR153001: Débito previsto no item 18-B.6 da NPF 056/2015;
- PR011085: Estorno de crédito presumido previsto no subitem 1.6 do item 18-A do Anexo VII do RICMS/2017;
- PR021085: Crédito presumido previsto no subitem 1.5 do item 18-A do Anexo VII do RICMS/2017.
Alterações na Tabela 5.1.1
A alteração inclui o seguinte código:
- PR021072: Crédito presumido previsto no item 39-A do Anexo VII do RICMS/2017.
A nova versão da tabela está disponível no site público do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná (SPED/PR). Você pode acessar a tabela por meio do seguinte link:
https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO
Essa atualização visa tornar o processo de apuração mais preciso e facilitar a conformidade fiscal dos contribuintes no estado do Paraná.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-PR
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