Nesta sexta-feira (20/2), a Secretaria da Economia divulgou orientações aos contribuintes do ICMS que identificaram inconsistências no número do protocolo de autorização de NF-e e NFC-e emitidas na sexta-feira (13/2), em razão de uma instabilidade no sistema emissor.
Durante o período compreendido entre 11h30 e 17h29 do dia 13, o sistema autorizou algumas notas com protocolos contendo 17 posições. Entretanto, o padrão correto prevê 15 posições. Como resultado, alguns contribuintes passaram a identificar divergências entre o status registrado na base da Secretaria e as informações apresentadas em seus próprios sistemas.
Além disso, o sistema deixou de compartilhar os documentos fiscais emitidos nesse intervalo com a Receita Federal do Brasil (RFB). Por esse motivo, o Portal Nacional da NF-e não internalizou essas notas fiscais.
Providências adotadas pela Secretaria da Economia
Diante desse cenário, a Coordenação de Documentos Fiscais definiu um conjunto de medidas corretivas para normalizar a situação:
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Primeiramente, a Secretaria da Economia gerará automaticamente um novo protocolo de autorização, agora com 15 posições, para cada documento impactado.
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Em seguida, para consultar o novo número de protocolo, a empresa deve informar a chave de acesso da NF-e no serviço web “NFeConsultaProtocolo”, disponível em seu sistema emissor.
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Alternativamente, o contribuinte pode realizar a consulta diretamente no site da Secretaria da Economia, no endereço:
https://nfeweb.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/nfe/consulta-publica/principal
Nesse caso, o acesso deve ocorrer exclusivamente com o certificado digital do CNPJ, pois acessos sem certificação resultarão em erro. -
Além disso, a Secretaria realizará de forma automática o compartilhamento dos documentos fiscais com a Receita Federal do Brasil.
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Por fim, a Secretaria permitirá o cancelamento de documentos emitidos indevidamente ou em duplicidade até o dia 10 de março de 2026.
Atendimento e orientações finais
Por fim, a Coordenação de Documentos Fiscais disponibiliza canais específicos para esclarecimento de dúvidas e suporte aos contribuintes:
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E-mail: cdfe.economia@goias.gov.br
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Telefone: (62) 3309-6950
Assim, a Secretaria recomenda que os contribuintes revisem os documentos fiscais emitidos durante o período de instabilidade e, quando necessário, consultem os novos protocolos para assegurar a regularidade fiscal e evitar inconsistências futuras.