Principais Alterações da Versão 3.0.1
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a liberação da versão 3.0.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em seu Portal SPED. Essa atualização traz várias melhorias importantes.
Na nova versão, a RFB excluiu a regra do campo indicador de reconhecimento de receitas, que se referia ao regime de caixa ou ao regime de competência do registro 0010 (Parâmetros de Tributação). Além disso, corrigiu erros que impactavam a funcionalidade do programa. Por exemplo, a importação do registro Y800 (Outras Informações) agora funciona corretamente.
Outro ajuste importante ocorreu na recuperação de ECD com o registro I157 (Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior) preenchido, que apresentava problemas anteriormente. A recuperação de ECF anterior também recebeu correções para garantir maior eficiência.
Além dessas melhorias, a importação do registro Y600 (Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros) agora não apresenta mais erros. Por fim, o sistema se ajustou para salvar o registro 0020 (Parâmetros Complementares) mesmo quando as alíquotas da CSLL são de 17% ou 20%. Com essas atualizações, o PVA se torna mais robusto e eficiente, facilitando a vida dos usuários.
Fonte: Portal SPED.