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Obrigatoriedade do Bloco W: Entenda Como Funciona

O que é a Declaração País a País?

Além da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que as empresas devem entregar até 30 de julho, as multinacionais também precisam transmitir o Bloco W, conhecido como Declaração País a País (Country by Country Report). Essa obrigação surge da Instrução Normativa RFB nº 1681, de 28 de dezembro de 2016, que determina a entrega anual da Declaração País a País. Portanto, todas as entidades de um grupo multinacional, incluindo instituições financeiras, precisam atender a essa exigência. O objetivo principal é combater a evasão e a elisão fiscal.

Esse módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) surgiu como resultado do compromisso entre os países do G20, do qual o Brasil faz parte. Na prática, a Declaração País a País funciona como um relatório anual. Assim, grupos multinacionais com controlador final no Brasil devem fornecer à Receita Federal do Brasil (RFB) dados sobre a localização de suas atividades, o destino da renda e informações sobre impostos devidos e pagos.

Detalhes do Bloco W

No Bloco W, as multinacionais devem incluir informações sobre todas as jurisdições onde operam, bem como sobre as entidades do grupo, incluindo estabelecimentos permanentes e suas atividades econômicas. Essas informações ajudam a Receita Federal a monitorar a atuação das empresas e garantir conformidade fiscal.

As multinacionais residentes no Brasil estão dispensadas de apresentar o Bloco W se sua renda for inferior a R$ 2,26 bilhões ou 750 milhões de euros, conforme a cotação de 31 de janeiro de 2015. Isso se aplica à entidade que controla as demais dentro do grupo.

O Bloco W apresentará, de forma detalhada, informações agregadas por jurisdição onde o grupo multinacional atua. Esse relatório incluirá montantes de receitas totais de partes relacionadas e não relacionadas, além de lucro ou prejuízo antes do imposto sobre a renda. Também devem constar dados sobre impostos pagos e devidos, capital social, lucros acumulados, número de empregados e ativos tangíveis, excluindo caixa.

Quem não cumprir as obrigações da Declaração País a País ou transmitir o Bloco W com omissões ou dados incorretos enfrentará multas que podem chegar a R$ 1.500 por mês-calendário ou fração. Portanto, é fundamental que as empresas fiquem atentas a essas exigências para evitar penalidades.

 

Fonte: Portal Dedução.

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