Novidades na Versão 4.0.1
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou a versão 4.0.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD). Essa atualização traz melhorias importantes, que detalharemos a seguir.
Correções de Problemas de Assinatura
Primeiramente, a nova versão corrige problemas nas assinaturas, especialmente após a restauração de cópias de segurança de ECD que estavam parcialmente assinadas. Além disso, resolve uma exceção de Java no Leiaute 5 quando o registro 0000 (Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária) apresenta campos incompletos, como a ausência do campo flag do conglomerado.
Ajustes na Importação e Transmissão
Outra correção relevante envolve a importação de ECD no Leiaute 5. Neste caso, o programa ajusta a exceção de Java para registros J800 (Outras Informações) que estavam no formato anterior, sem os novos campos. A versão anterior permitia a transmissão da ECD com o número de ordem informado com zeros à esquerda, mas agora essa questão foi corrigida.
Alterações no Bloco K
Em relação ao Bloco K (Conglomerados Econômicos), o programa apresentava um problema ao habilitar a edição para o Leiaute 5, permitindo o preenchimento do campo 0000.IND_ESC_CONS com “S”. Como os testes do conglomerado ainda não se concluíram, a versão 4.0.1 implementou alterações importantes. Portanto, ao criar ECD, o campo 0000.IND_ESC_CONS (indicador de consolidação) aparece preenchido com “N” e fica desabilitado para edição em todos os leiautes.
Validação e Mensagens de Erro
Além disso, quanto à importação de ECD no Leiaute 5, o campo 0000.IND_ESC_CONS só será válido se o usuário preencher com “N”. Caso contrário, se alguém tentar preencher com “S”, o programa exibirá a seguinte mensagem de erro: “Nesta versão ainda não é possível a informação das demonstrações contábeis consolidadas pela controladora. O campo IND_ESC_CONS, do registro 0000, deve ser preenchido com ‘N’ e os registros do bloco K, caso existam, devem ser excluídos.”
Com essas correções, o PVA da ECD se torna mais eficiente e facilita a vida dos usuários, garantindo maior conformidade com as normas vigentes. Essa atualização promete melhorar a experiência dos usuários e tornar o processo mais claro e seguro.
Fonte: Portal SPED.