Novos Manuais de Orientação para a ECD e ECF
O Diário Oficial da União (DOU) publicou os Atos Declaratórios Executivos COFIS. Esses atos disponibilizam os manuais atualizados de orientação dos leiautes da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ambos revisados em maio de 2017. Além disso, eles regulamentam as regras aplicáveis à assinatura da ECD referente ao ano-calendário de 2016.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29
O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29, datado de 3 de maio de 2017, apareceu no DOU, nº 85, Seção 1, página 14, em 05/05/2017. Este ato apresenta o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 30
Da mesma forma, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 30, também de 3 de maio de 2017, foi publicado no DOU, nº 85, Seção 1, página 14, em 05/05/2017. Este ato contém o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32
Além disso, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, datado de 4 de maio de 2017, apareceu no DOU, nº 85, Seção 1, página 14, em 05/05/2017. Este ato detalha as regras que se aplicam à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) para o ano-calendário de 2016, que os contribuintes devem entregar.
Os ADEs e os manuais de orientação dos leiautes estão disponíveis nas áreas de legislação e downloads da ECD e da ECF. Portanto, os interessados podem acessar facilmente essas informações. Assim, eles garantem a conformidade com as normas vigentes.
Fonte: Portal SPED.