Atenção, Empregadores Domésticos!
Independentemente de ter empregados domésticos ou não, é essencial que você se cadastre no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Mantenha pelo menos um e-mail atualizado para receber alertas sobre novas mensagens na sua Caixa Postal do DET. Lembre-se de que a validade das comunicações eletrônicas não depende do cadastro de contatos. Assim, mesmo sem um e-mail registrado, você será considerado ciente das comunicações. Portanto, evite surpresas e mantenha-se sempre informado. Cadastre-se agora!
O que é o DET?
O DET é uma nova plataforma digital criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele facilita a comunicação eletrônica entre você, o empregador, e a Inspeção do Trabalho. Assim, você receberá informações sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos de maneira transparente e segura.
Como se cadastrar no DET
Para se cadastrar, acesse DET e faça login com suas credenciais do gov.br.
Você é obrigado a se cadastrar?
Sim, todos os empregadores, inclusive os domésticos, precisam se cadastrar no DET.
E se você não se cadastrar?
Se você não se cadastrar, será considerado ciente de todas as notificações, intimações e outros atos administrativos, inclusive aqueles que têm prazos para cumprimento. Consequentemente, a falta de cadastro pode resultar em penalidades por descumprimento de determinações da fiscalização ou perda de prazo para defesa em processos administrativos.
O DET é seguro?
Sim, o DET oferece várias camadas de segurança. As comunicações ocorrem exclusivamente dentro da plataforma segura. Além disso, as mensagens enviadas para o seu e-mail cadastrado apenas informam sobre novas comunicações na Caixa Postal do DET. Portanto, para visualizar o conteúdo, você deve acessar o DET diretamente. Ao se cadastrar, você também criará uma frase de segurança, enviada em todas as mensagens por e-mail, facilitando a verificação da autenticidade. O login é feito através do gov.br, utilizando a mesma assinatura dos sistemas digitais do governo federal.
Quais dados você deve fornecer?
Você precisa cadastrar e manter atualizado seu e-mail. Também é possível adicionar mais de um contato, com e-mails e números de telefone adicionais, para garantir que você receba todas as mensagens. Isso ajuda caso você esteja ausente ou temporariamente impossibilitado de acessar seu e-mail. Assim, outra pessoa pode receber a comunicação em seu lugar, evitando que você perca mensagens importantes.
Leitura da integra da notícia: e-Social
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