Incentivo fiscal à solidariedade acelera a destinação de itens às pessoas que necessitam de apoio emergencial
O Rio Grande do Sul isenta, desde 1997, a cobrança de ICMS sobre doações de mercadorias ao governo estadual e a entidades assistenciais. O benefício está previsto no regulamento do ICMS, que tem como objetivo apoiar vítimas de calamidades públicas.
De acordo com o Decreto 37.699/1997, a isenção aplica-se a doações de alimentos, medicamentos, vestuário, material de construção e eletrodomésticos. Além disso, os serviços de transporte relacionados às doações também são isentos.
Com essa isenção, o governo estadual facilita ações de solidariedade e ajuda humanitária. O processo de distribuição dos donativos é agilizado, pois a burocracia e os custos associados ao repasse são reduzidos.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a importância da medida. “A celeridade na distribuição garante que mais pessoas sejam atendidas, direcionando os recursos de forma eficiente”, afirmou.
No site da Receita Estadual, está em construção uma seção com perguntas e respostas sobre as medidas tributárias adotadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Lá, também há orientações sobre o preenchimento das notas fiscais de doação e dos documentos fiscais necessários.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-RS