A Secretaria da Fazenda divulgou recentemente o Procedimento Operacional Padrão (POP) que define o cálculo dos Índices de Participação dos 217 municípios maranhenses na arrecadação do ICMS para o ano de 2023. A Portaria 167/2022, assinada pelo Secretário da Fazenda, Marcellus Alves, estabelece como será feita essa apuração.
Como Funciona o Cálculo dos Índices de Participação?
De acordo com Adalzemir Braga, responsável pelo Núcleo Gestor da SEFAZ, o cálculo dos coeficientes de participação ocorre sempre no ano anterior ao qual os índices serão aplicados. Por isso, os valores de 2023 já foram definidos ao longo de 2022.
Em 2021, o Estado distribuiu R$ 2,3 bilhões entre os municípios.
Regras Definidas em Reunião Técnica
A Portaria 167/2022 foi elaborada após uma reunião entre os técnicos da Secretaria da Fazenda, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM). Durante a reunião, as partes estabeleceram as regras para calcular o valor adicionado de cada município. A SEFAZ realiza esse cálculo, e o TCE e a FAMEM acompanham o processo, utilizando dados de 2019 e 2020.
O Processo de Elaboração do Relatório de Cálculo
Dessa forma, o Núcleo do Índice dos Municípios, que faz parte da Unidade de Informações Econômico-Fiscais (IPM/UNI) da SEFAZ-MA, é responsável pela elaboração do relatório final. O principal critério utilizado para calcular os índices de participação é o valor adicionado (VA). Esse valor revela as diferenças econômicas entre os municípios e regiões, sendo essencial para a distribuição do ICMS.
A SEFAZ coleta os dados de VA a partir das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), que as empresas enviam mensalmente.
A Relevância do Cálculo para os Municípios
Portanto, o ICMS representa uma fonte de receita crucial para muitos municípios. De fato, em várias cidades, essa arrecadação supera até o FPM e a receita própria das prefeituras. Por isso, a correta apuração dos índices de participação é fundamental.
Contudo, com o apoio de técnicos da SEFAZ e do Corpo Técnico de Tecnologia da Informação, o Núcleo do Índice dos Municípios prepara agora um novo relatório, que refletirá as disparidades econômicas entre os municípios e regiões do Maranhão.