A partir de 1º de janeiro de 2025, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será extinta pela Receita Federal. Essa mudança representa uma transformação significativa na gestão fiscal das empresas e exige ajustes nos processos internos. A responsabilidade de enviar informações fiscais será transferida para sistemas mais integrados, como o eSocial e a EFD-Reinf.
Mudança Gradual e Novo Prazo de Extinção
Inicialmente, a DIRF seria extinta em 2024, mas a Receita Federal prorrogou o prazo devido às dificuldades técnicas que as empresas enfrentaram para se adaptar aos novos sistemas. Com a prorrogação, as empresas terão mais tempo para se preparar para a transição e garantir o cumprimento das novas exigências fiscais.
Transição para o eSocial e EFD-Reinf
A partir de 2025, as empresas deverão usar o eSocial e a EFD-Reinf para informar retenções na fonte, eliminando assim a necessidade de enviar a DIRF. Essas plataformas já são conhecidas pelas empresas: o eSocial gerencia informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, enquanto a EFD-Reinf complementa o eSocial, principalmente nas retenções de impostos que não estão relacionados à folha de pagamento.
Prazo para Entrega em 2025
Para o ano-calendário de 2024, as empresas ainda deverão submeter a DIRF até 28 de fevereiro de 2025. Contudo, a partir de 2026, apenas o eSocial e a EFD-Reinf serão válidos para reportar as informações fiscais do ano de 2025.
Pontos de Atenção para as Empresas
A transição exige que as empresas se preparem para os novos sistemas. Abaixo, destacamos pontos chave para garantir que a mudança ocorra sem problemas:
1. Treinamento e Capacitação
As equipes responsáveis devem estar bem familiarizadas com as novas funcionalidades do eSocial e da EFD-Reinf. A capacitação é essencial para evitar erros durante a migração.
2. Revisão de Processos
É necessário revisar os processos internos para garantir que todas as informações sejam entregues de forma precisa e dentro dos prazos estabelecidos.
3. Tecnologia Adequada
As empresas devem adotar plataformas de gestão fiscal atualizadas, capazes de integrar as novas exigências. Isso reduzirá o risco de falhas na transmissão de dados e garantiria a conformidade com a legislação.
Benefícios da Substituição da DIRF
Portanto, a extinção da DIRF e a migração para o eSocial e a EFD-Reinf visam modernizar o sistema tributário brasileiro. A centralização das informações deve facilitar a fiscalização e aumentar a transparência nos dados enviados. As empresas terão uma forma mais eficiente de cumprir suas obrigações fiscais, mas para isso, devem se preparar adequadamente.
A Receita Federal alerta para a importância de começar a adaptação com antecedência, a fim de garantir uma transição tranquila e sem contratempos.
Conclusão
Assim, a extinção da DIRF exige das empresas um planejamento estratégico para a transição para o eSocial e a EFD-Reinf. Contadores, analistas fiscais e gestores devem estar bem preparados, atualizados e prontos para operar nos novos sistemas. Somente assim as empresas poderão atender às exigências legais, evitar penalidades e manter a conformidade fiscal a partir de 2025.
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis
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