A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024 marcará o último envio referente ao ano-calendário de 2023. A partir do ano-base 2024 (declaração em 2025), a Receita Federal substituirá a DIRF pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Prazo e obrigatoriedade para 2024
Apesar da mudança futura, os contribuintes precisam entregar a DIRF em 2024 até as 23h59 do dia 29 de fevereiro de 2024. Para facilitar o processo, a Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador da Declaração (PGD) 2024, que permite preencher e enviar a declaração com segurança.
Leiaute e orientações oficiais
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 56/2023, publicado em 28 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União, aprovou o leiaute da DIRF 2024. Esse leiaute abrange as informações dos anos-calendário de 2023 (situação normal) e 2024 (situação especial). Portanto, para preencher ou importar dados no PGD, é fundamental seguir o leiaute disponível no Anexo Único do ato.
Guia de perguntas e respostas
Além disso, a Receita Federal lançou um guia completo para responder às principais dúvidas sobre a DIRF 2024. Nesse guia, você encontra informações sobre:
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Quem está obrigado a enviar a declaração;
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Quais fichas devem ser preenchidas;
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Outras orientações importantes para garantir o envio correto.
Novidade principal: Desconto Simplificado Mensal
Uma mudança importante que merece atenção é o Desconto Simplificado Mensal. Desde 1º de maio de 2023, a fonte pagadora pode usar esse desconto para calcular a base de cálculo mensal do IRRF, caso ele seja mais vantajoso para o contribuinte.
Esse desconto equivale a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal vigente a partir de maio de 2023. O valor será informado mensalmente para os códigos de receita aplicáveis sempre que essa opção for a melhor alternativa.
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