As diretrizes do PNCT foram discutidas pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A reunião ocorreu em 18 de agosto e reuniu representantes das instituições para alinhar as ações de implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária.
Além disso, o encontro abordou as exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo. Ao mesmo tempo, os participantes discutiram a atuação dos profissionais da contabilidade durante a transição para o novo sistema tributário.
Regulamentado em 2026, o PNCT estabelece um modelo de adaptação para empresas e contribuintes. Dessa forma, durante essa fase, a administração tributária priorizará a orientação e a correção preventiva de inconsistências.
Diretrizes do PNCT priorizam orientação e conformidade
O objetivo do plano é promover a conformidade fiscal antes da eventual aplicação de sanções decorrentes de falhas formais. Nesse sentido, o programa alcança documentos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Durante a reunião, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, apresentou as diretrizes institucionais para a execução do plano. Além disso, os participantes abordaram os procedimentos de monitoramento dos novos documentos fiscais.
Segundo Barreirinhas, a nova relação entre a administração tributária e as empresas prioriza a conformidade e a orientação. Portanto, o objetivo não está concentrado na aplicação imediata de penalidades.
Ao mesmo tempo, o secretário destacou a participação dos profissionais da contabilidade nesse processo. Segundo ele, “não é uma lógica de fiscalização, é uma lógica de confiança de que o profissional da contabilidade vai orientar a empresa”.
Contadores terão papel estratégico durante a transição
Para permanecer no PNCT, as empresas deverão cumprir requisitos técnicos de regularidade. Entre eles, está a correção dos erros identificados até o final de dezembro de 2026.
Além disso, o contribuinte deverá indicar formalmente um profissional da contabilidade. Esse profissional terá a função de acompanhar a emissão correta das notas fiscais e a parametrização dos sistemas.
Também caberá ao contador acompanhar as comunicações do Fisco e atuar tempestivamente diante de eventuais inconsistências. Dessa maneira, o profissional passa a exercer uma função contínua na gestão da conformidade tributária.
O plano, portanto, amplia a atuação consultiva da categoria. Nesse cenário, o contador assume uma posição relevante na relação entre empresas e administração tributária durante a implantação do novo modelo.
CFC destaca participação dos profissionais contábeis
O presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, detalhou durante o encontro as responsabilidades da categoria. Entre os pontos destacados estão a integridade das informações transmitidas à administração tributária e a aplicação correta das novas regras.
Além disso, Bezerra ressaltou o reconhecimento institucional dado aos profissionais da contabilidade no programa. Segundo ele, é a primeira vez que a Receita Federal reconhece formalmente o papel desses profissionais em um programa de conformidade fiscal.
Assim, a participação dos contadores ganha relevância não apenas no cumprimento das obrigações. Ao mesmo tempo, esses profissionais passam a exercer um papel importante no acompanhamento das empresas durante a transição tributária.
Diretrizes do PNCT reforçam atuação dos contadores
A administração do IBS ficará sob responsabilidade do CGIBS. Por isso, o presidente do Comitê, Flávio César Mendes de Oliveira, participou da reunião para tratar dos aspectos operacionais e da gestão do tributo.
O IBS será administrado entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, o Comitê terá participação direta na organização do novo modelo.
Além disso, Flávio destacou o protagonismo dos profissionais contábeis nesse processo. Segundo ele, o ato conjunto oferece aos contribuintes a garantia de que contadores e contadoras participarão diretamente da construção dessa nova relação de conformidade.
Plano não cria nova obrigação acessória
O presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima Júnior, também participou do encontro. Na ocasião, ele abordou os impactos das novas diretrizes sobre a rotina dos profissionais e das organizações contábeis.
Além disso, Reynaldo ressaltou que o ato não representa a criação de uma nova obrigação acessória. Portanto, a iniciativa busca estruturar o acompanhamento da conformidade dentro das mudanças já previstas para o novo sistema tributário.
A reunião também contou com representantes da Receita Federal e do CFC. Entre eles, estavam profissionais ligados às áreas de arrecadação, atendimento, inovação, tecnologia e assuntos tributários.
PNCT acompanha transição da Reforma Tributária
Com o Plano Nacional de Conformidade Tributária, Receita Federal e CGIBS buscam estabelecer uma relação baseada em orientação, acompanhamento e correção preventiva.
Ao mesmo tempo, o programa atribui aos profissionais da contabilidade uma participação relevante no acompanhamento das empresas. Assim, esses profissionais poderão contribuir para identificar inconsistências e orientar os contribuintes durante a adaptação.
Portanto, as diretrizes do PNCT reforçam a importância da cooperação entre administração tributária, empresas e profissionais contábeis. Além disso, essa atuação conjunta será especialmente relevante durante a implementação das novas regras.
Por fim, o alinhamento entre Receita Federal, CGIBS e CFC busca preparar empresas e profissionais para as mudanças relacionadas ao IBS, à CBS e aos novos documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo.
Fonte: Receita Federal