O destaque da CBS nos documentos fiscais já aparece em 86% das notas emitidas por empresas obrigadas a informar o novo tributo. Segundo dados da Receita Federal, nos últimos 30 dias, essas empresas emitiram 3,7 bilhões de documentos com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 600 milhões sem essa informação.
Além disso, o levantamento mostra que aproximadamente dois em cada três estabelecimentos obrigados já destacam a CBS em todas ou em parte de suas notas fiscais. Dessa forma, os números indicam o avanço das adaptações necessárias para a implementação da Reforma Tributária do Consumo.
Destaque da CBS nos documentos fiscais alcança 86% das emissões
A Receita Federal divulgou os dados por meio do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC), que acompanha a emissão de documentos fiscais relacionados à Reforma Tributária.
De acordo com o levantamento, as empresas obrigadas emitiram aproximadamente 4,3 bilhões de documentos fiscais nos últimos 30 dias. Desse total, 3,7 bilhões apresentaram o destaque da CBS.
Assim, quase nove em cada dez documentos fiscais já incluem a informação do novo tributo.
Além disso, os dados consideram a atualização realizada em 8 de outubro de 2026, com documentos emitidos até as 23h59 do dia 7 de outubro.
Mais de 855 mil estabelecimentos já informam a CBS
O levantamento também apresenta o avanço da adaptação entre os estabelecimentos obrigados a destacar a contribuição.
Nesse período, 1.275.356 estabelecimentos emitiram documentos fiscais. Entre eles:
-
489.326 destacaram a CBS em todos os documentos emitidos;
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365.826 informaram o tributo em parte das notas;
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855.152 estabelecimentos destacaram a CBS em todas ou em parte das emissões.
Portanto, aproximadamente 67% dos estabelecimentos obrigados já utilizam o destaque da CBS em seus documentos fiscais.
Por outro lado, as empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a destacar a contribuição em 2026. Por esse motivo, elas não integram os percentuais apresentados no levantamento.
Transporte e varejo lideram a adaptação dos documentos fiscais
A Receita Federal também detalhou os resultados conforme o modelo de documento fiscal utilizado pelas empresas.
Nesse sentido, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) apresenta o maior percentual de emissores que já destacam a CBS, seguido pela NFCom e pela NFC-e.
Confira os resultados:
|
Documento fiscal |
Emissores que destacam a CBS |
Em todas as notas |
Em parte das notas |
|---|---|---|---|
|
CT-e |
87% |
8.124 |
17.139 |
|
NFCom |
82% |
1.581 |
1.466 |
|
NFC-e |
81% |
73.841 |
94.827 |
|
NF-e |
78% |
247.783 |
268.015 |
Além disso, os percentuais mostram diferenças no ritmo de adaptação entre os setores econômicos.
Enquanto o CT-e apresenta o maior índice de emissores adaptados, a NF-e registra 78% de estabelecimentos que já informam a CBS em todas ou em parte das operações.
Dessa maneira, os dados permitem acompanhar a evolução da implementação das novas informações fiscais em diferentes atividades.
Destaque da CBS nos documentos fiscais integra a Reforma Tributária
As obrigações relacionadas à CBS e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seguem as regras previstas na legislação e nos atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Nesse contexto, a Reforma Tributária estabelece um cronograma de transição para a substituição gradual dos tributos atuais.
A partir de 2027, está prevista a cobrança integral da CBS, enquanto o IBS seguirá em período de testes.
Posteriormente, entre 2029 e 2032, ocorrerá a redução gradual do ICMS e do ISS, conforme o cronograma constitucional.
Por fim, a implementação integral do IBS está prevista para 2033, quando será concluída essa etapa da transição.
Receita Federal orienta empresas sobre adaptações fiscais
Com o avanço da implementação da Reforma Tributária, a Receita Federal e o CGIBS recomendam que os contribuintes planejem as adequações necessárias em seus sistemas e processos.
Além disso, os órgãos orientam as empresas a considerar suas particularidades operacionais e os prazos estabelecidos para cada obrigação.
Nesse sentido, o acompanhamento das atualizações técnicas e normativas é importante para garantir que os documentos fiscais atendam às exigências aplicáveis.
Ao mesmo tempo, o destaque da CBS nos documentos fiscais representa uma das adaptações necessárias para a transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo.
Portanto, as empresas devem acompanhar os comunicados oficiais e verificar a preparação de seus sistemas de emissão fiscal conforme as regras e os prazos vigentes.
Fonte: Receita Federal