Publicação do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, conforme as atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento do Conselho, o seguinte ato, aprovado na 191ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de dezembro de 2023:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Este Acordo altera o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/20. Ele foi celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, e o Distrito Federal. O Acordo destina-se à disponibilização dos serviços do sistema “SEFAZ/VIRTUAL”, que processa a autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
Essa alteração facilitará a implementação do sistema, garantindo que os envolvidos possam utilizar os documentos fiscais eletrônicos com mais eficiência.
Leitura da integra da notícia: CONFAZ
Publicado no DOU