Por meio do Despacho Confaz nº 5/2025, foram publicados os Protocolos ICMS nº 2 a 9/2025. Estes protocolos tratam de diversos temas, incluindo substituição tributária, remessa de petróleo, industrialização, entre outros. A seguir, apresentamos um resumo de cada protocolo:
Resumo dos Protocolos
PROTOCOLO ICMS nº 2/2025
Este protocolo altera o Protocolo ICMS nº 86/2008, que trata da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF) e aprova seu Regimento.
PROTOCOLO ICMS nº 3/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 11/1991, que regula a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
PROTOCOLO ICMS nº 4/2025
Este protocolo modifica o Protocolo ICMS nº 20/2005, que regula a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para a fabricação de sorvete em máquina.
PROTOCOLO ICMS nº 5/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 108/2013, que trata da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS nº 6/2025
Este protocolo altera o Protocolo ICMS nº 188/2009, que também regula a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS nº 7/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 86/2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de mercadorias para armazém geral não alfandegado, conforme as condições especificadas.
PROTOCOLO ICMS nº 8/2025
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Ceará do Protocolo ICM nº 16/1985, que regula a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
PROTOCOLO ICMS nº 9/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 44/2024, que trata da suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul, e o respectivo retorno dos produtos industrializados.
Leitura da integra da notícia: CONFAZ-DOU
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