Foram publicados Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de julho de 2022. Essas normas dispõem sobre a retirada e devolução de mercadorias pelo adquirente na venda não presencial de produtos, realizada por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos. As mercadorias podem ser retiradas de estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.
Fonte: Confaz