O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, na última segunda-feira (05), o Decreto nº 9.817, que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisições de bens destinados à fabricação de combustíveis sustentáveis, como combustível sustentável de aviação (SAF), biometano, biogás, metanol e CO2. Essa medida visa tornar o Paraná mais competitivo no setor de energia renovável.
Isenção de ICMS: Foco em Energia Renovável
Além de combustíveis sustentáveis, o decreto também isenta o ICMS sobre a aquisição de máquinas, equipamentos e componentes usados na geração de energia a partir do biogás. Itens como bombas de ar, compressores, ventiladores e coifas aspirantes agora podem ser adquiridos sem o peso do imposto. Essa ação busca fortalecer a posição do Paraná como líder em energia renovável e desenvolvimento sustentável.
Impacto para o Setor de Biogás e Biometano
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida visa tornar o biometano mais viável economicamente no estado. O Paraná já é o maior produtor de proteína animal no Brasil, e a ideia é aproveitar esse potencial agrícola para impulsionar a cadeia de biogás e biometano. “Queremos que o Paraná se torne a Arábia Saudita do combustível renovável“, afirma Ortigara, destacando o uso de dejetos animais para gerar energia.
Internalização de Convênios e Regulamentação
O Decreto nº 9.817 também internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, as isenções já estão em vigor e podem beneficiar empresas do setor de energia renovável imediatamente. Esse passo reforça a compromisso do estado com a sustentabilidade e a inovação.
Paraná: Rumo à Sustentabilidade
Além das isenções fiscais, o Paraná investe em programas como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR). Esse programa, executado pelo IDR-Paraná, incentiva os produtores rurais a gerarem sua própria energia. O estado ainda oferece subsídios para juros de empréstimos voltados à implantação de projetos de energia renovável, facilitando a adoção de novas tecnologias.
O Paraná Líder em Biogás
O estado é o líder da região Sul em geração de biogás. Com 426 plantas instaladas, 348 delas são do setor agropecuário. O Paraná foi responsável por 53% da geração de biogás na região em 2024, com 461 milhões de metros cúbicos.
Conclusão: Um Passo Rumo à Sustentabilidade
O Decreto nº 9.817 marca um passo importante do Paraná em direção à sustentabilidade energética. As isenções de ICMS agora facilitam a atração de investimentos no setor de energia renovável, consolidando o estado como um referencial nacional.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-PR
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