O Ministério da Economia (ME) participou do primeiro debate de 2022 da Comissão Senado do Futuro (CSF), realizado nesta sexta-feira (11). Durante a discussão, especialistas destacaram a necessidade de implementar imediatamente o Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica de impostos, conforme o relatório da PEC 110/2019. Eles afirmaram que esse modelo pode aumentar a competitividade do Brasil e impulsionar o país a crescer até 9% ao ano.
O Modelo Abuhab
O Modelo Abuhab propõe que, ao emitir uma nota fiscal, seja gerado também um boleto bancário separado para a mercadoria e para o imposto. Esse modelo visa integrar as notas fiscais eletrônicas ao sistema bancário, facilitando a cobrança e tornando o processo tributário mais eficiente. A tecnologia já foi apresentada ao FMI, em Washington, e a autoridades brasileiras. O Poder Executivo poderá adotar a medida imediatamente, antes mesmo da aprovação da PEC 110/2019.
Implementação e Impactos
Os especialistas acreditam que, se o modelo for implementado ainda em 2022, o novo sistema de cobrança poderá ser adotado rapidamente. Todos os estados e municípios estarão prontos para adotar o modelo em seis meses após a aprovação da PEC.
Senador Zequinha Marinho (PSC-PA), responsável pela audiência pública, ressaltou que a proposta é simples, mas eficaz. A solução foca na resolução de problemas complexos de maneira direta e objetiva.
Baixo Custo e Alta Eficiência
Miguel Abuhab, criador do modelo, explicou que a tecnologia exige baixo custo de implementação, mas pode gerar um aumento de mais de 8% na arrecadação do país. Ele enfatizou que, com a aprovação da PEC, os sistemas estarão operacionais em um curto período, otimizando a arrecadação e tornando o sistema mais eficiente.
Reforma Tributária e Críticas ao Sistema Atual
O presidente da CSF, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), criticou o sistema tributário brasileiro, afirmando que o país ainda depende de um sistema analógico. Segundo ele, a falta de modernização das cobranças prejudica tanto as empresas quanto os cidadãos. Izalci defendeu a implementação do Modelo Abuhab, afirmando que isso ajudaria a otimizar a arrecadação e aumentar a transparência no processo tributário.
Além disso, Izalci sugeriu que todos os políticos deveriam ser empresários por pelo menos um ano. Ele acredita que isso permitiria aos políticos compreenderem melhor o impacto dos impostos no dia a dia das empresas e cidadãos.
Comparação com a Escravidão
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) comparou o atual sistema tributário brasileiro a um “ciclo vicioso” semelhante à escravidão. Ele reconheceu que a falta de eficiência do sistema prejudica todos os envolvidos. Moura se comprometeu a estudar o Modelo Abuhab e trabalhar para convencer outros parlamentares e governadores sobre os benefícios dessa mudança.
A Necessidade de Harmonização
Luiz Carlos Hauly, economista, mencionou que o Brasil está estagnado economicamente. Entre 1989 e 2020, o PIB cresceu apenas 66%, enquanto a arrecadação aumentou apenas 44%. Hauly sugeriu substituir os tributos federais por outros mais amplos, reduzindo a carga tributária sobre os mais pobres. Ele acredita que a harmonização do Sistema Tributário Nacional pode gerar um crescimento sustentável e criar mais empregos e salários melhores.
Para Hauly, a PEC 110/2019 será fundamental para diminuir problemas como a corrupção, garantindo segurança jurídica, transparência e credibilidade internacional para as empresas brasileiras.
Debate Sobre a Implementação
O senador Izalci Lucas destacou a importância de aprofundar a discussão sobre a implementação do Modelo Abuhab. Ele acredita que todos os parlamentares devem entender a relevância da proposta. Além disso, sugeriu que os contadores brasileiros se envolvam no debate, já que são especialistas na área tributária.
Izalci está confiante de que, com uma explicação clara e objetiva, o modelo será bem aceito. Ele garantiu que o Senado votará a PEC em breve e se comprometeu a encontrar uma forma de comunicação eficiente para convencer todos os envolvidos da necessidade da mudança.