DCTFweb no MIT: Como preencher e tributos a serem informados – Jornal Contábil

A transição para a DCTFWeb e a inclusão do MIT

Os contadores e profissionais da área tributária estão preocupados com a extinção da DCTF e a substituição pela DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Essas mudanças geram muitas dúvidas, mas, na realidade, a adaptação pode ser mais simples do que parece, desde que compreendamos como o MIT funciona dentro da DCTFWeb e saibamos como preenchê-lo corretamente.

A DCTFWeb substitui a DCTF anterior para declarar contribuições previdenciárias e outros tributos federais. O MIT, por sua vez, complementa esse sistema. Ele foi criado para facilitar a inclusão de tributos que não são transmitidos automaticamente pelo eSocial ou pela EFD-Reinf, garantindo mais praticidade e eficiência no processo de declaração.

O que é o MIT na DCTFWeb?

O MIT serve para recepcionar e enviar à DCTFWeb tributos que não possuem escrituração fiscal digital específica, como IRPJ, CSLL, IOF, IPI e outros. Após o preenchimento, o MIT transmite esses débitos para compor a DCTFWeb mensal da empresa, unificando as obrigações tributárias.

No portal e-CAC, o contribuinte acessa o MIT, informa os tributos devidos, verifica pendências e encerra a apuração. O sistema gera um identificador e transmite automaticamente para a DCTFWeb, integrando as informações do eSocial e EFD-Reinf.

Vantagens do MIT na DCTFWeb

O uso do MIT na DCTFWeb traz diversas vantagens, como:

• Redução do número de declarações a serem enviadas;
• Unificação dos tributos em uma única declaração mensal;
• Simplificação do cumprimento das obrigações tributárias;
• Diminuição dos erros, devido ao preenchimento automatizado de campos.

Tributos que devem ser informados no MIT

Alguns tributos devem ser incluídos no MIT, entre eles:

• IRPJ
• CSLL
• IOF
• IPI
• PIS/Pasep
• Cofins
• Cide-Combustíveis
• Cide-Remessas
• Condecine
• CPSS

Esses tributos devem ser informados no MIT para apurações de períodos a partir de janeiro de 2025. Além do preenchimento de dados e débitos, o MIT também permite informar suspensões de exigibilidade de tributos e gerar apurações sem movimento ou retificar apurações enviadas.

Como preencher a DCTFWeb no MIT

Para quem deseja aprender a preencher corretamente a DCTFWeb no MIT, apresentamos um passo a passo, com base no manual da Receita Federal:

1. Acesso ao Sistema: Entre no portal e-CAC utilizando sua conta GOV.BR. Acesse “Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb”.

2. Nova Apuração:

   • Clique em “Nova Apuração” na tela inicial do MIT.
   • Informe o mês e o ano do período de apuração e confirme.

3. Preencher Dados Iniciais:

   • Inclua informações como qualificação da PJ, forma de tributação, regime de apuração e dados do responsável.

4. Informar Débitos:

   • Vá para a aba “Débitos”, selecione o tributo, informe o código de receita e o valor devido.
   • Lembre-se de salvar após cada etapa (não há salvamento automático).

5. Verificar Pendências:

   • Clique no botão de pendências para identificar e corrigir erros antes de encerrar.

6. Encerrar Apuração:

   • Após conferir todos os dados, salve e encerre a apuração. O sistema gerará um ID e enviará para a DCTFWeb.

Agora, sua apuração estará integrada à DCTFWeb!

Entender o processo da DCTFWeb no MIT é essencial para as empresas manterem a conformidade fiscal e evitarem penalidades por erros ou omissões na declaração.

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