Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Receita Federal moderniza assinatura e transmissão da DCTFWeb

A Receita Federal do Brasil anunciou a modernização da assinatura e transmissão da DCTFWeb. Com isso, o órgão amplia as formas de envio da declaração e, ao mesmo tempo, oferece mais praticidade aos contribuintes.

Além disso, a atualização não traz mudanças significativas na rotina dos usuários. Pelo contrário, as novas funcionalidades são intuitivas e utilizam os mesmos acessos já disponíveis no Portal e-CAC. Dessa forma, o processo continua simples, familiar e fácil de usar.

A previsão é que a implementação ocorra ao longo de abril de 2026. Assim, os usuários devem acompanhar as atualizações e, assim, se adaptar às novas opções com mais segurança.

Novas formas de acesso e assinatura da DCTFWeb

Até então, a DCTFWeb permitia a assinatura e transmissão apenas com Certificado Digital tradicional. No entanto, com a atualização, a Receita Federal ampliou as possibilidades de acesso e, consequentemente, trouxe mais flexibilidade.

Agora, o contribuinte pode utilizar:

• Certificado Digital tradicional;
• Certificado Digital em nuvem;
• Conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Assim, o processo se torna mais flexível e menos burocrático. Além disso, a mudança facilita o cumprimento das obrigações acessórias e, ao mesmo tempo, amplia o leque de opções disponíveis. Da mesma forma, permite a integração com a conta gov.br, que já é amplamente utilizada em serviços públicos digitais.

Vale destacar que a forma de acesso ao Portal e-CAC será a mesma utilizada para assinar e transmitir a declaração. Por isso, é fundamental escolher corretamente o método de entrada desde o início.

Se o usuário acessar com conta gov.br para enviar declaração de pessoa jurídica, deverá selecionar o perfil de Responsável Legal pelo CNPJ perante a Receita Federal. Por outro lado, para declarações de pessoa física, não é necessário alterar o perfil.

Consequentemente, esse novo procedimento reforça a segurança e padroniza a assinatura digital. Ao mesmo tempo, mantém a experiência já conhecida pelos usuários da DCTFWeb e evita mudanças bruscas.

Instruções para utilização

A Receita Federal disponibiliza um passo a passo completo com orientações detalhadas e telas ilustrativas. Além disso, o material está disponível nas Notas Orientativas da página oficial da DCTFWeb, o que facilita o acesso às informações.

Caso ocorra algum problema ao usar o certificado digital tradicional, recomenda-se utilizar outro navegador. Alternativamente, o usuário pode optar por outro método de assinatura, como o certificado em nuvem ou a conta gov.br, conforme disponibilidade.

Por fim, outras dúvidas podem ser esclarecidas nos manuais disponíveis no mesmo portal. Além disso, também é possível buscar atendimento pelos canais oficiais da Receita Federal, como o serviço “Fale Conosco”, garantindo assim suporte adicional ao usuário.