Especialistas apontam que, ao invés de simplificar e consolidar as informações trabalhistas, o eSocial tem causado um aumento da burocracia. Inicialmente concebido para unificar dados em uma única guia, o sistema passou a exigir mais informações. Por exemplo, a quantidade de dados obrigatórios relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) aumentou de duas para cerca de cinco.
“Este é apenas um exemplo entre vários de aumento da burocracia”, afirma Manata.
Impacto nas Empresas
Manata também destaca que, em um caso recente, uma grande empresa teve que contratar um funcionário exclusivamente para gerenciar as obrigações do eSocial.
“As empresas estão tendo um custo adicional”, observa a assessoria.
Além disso, um dos prazos adiados foi a exigência de adesão ao eSocial para empresas do SIMPLES Nacional, que passou de julho de 2019 para janeiro de 2020. A entrega dos eventos de SST também foi prorrogada para diferentes datas conforme o porte da empresa: janeiro de 2020 para as grandes (faturamento acima de R$ 78 milhões), julho de 2020 para as médias (faturamento de até R$ 78 milhões) e janeiro de 2021 para as do SIMPLES Nacional.
Sinalizações de Mudanças
O diretor administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (SESCON-SP), Alexandre de Carvalho, reforça a importância do adiamento dos prazos. Ele acredita que isso dá ao governo a oportunidade de repensar o sistema e permitir que as empresas ajustem seus softwares.
De acordo com ele, algumas mudanças já foram sinalizadas, como a substituição da assinatura física da carteira de trabalho pela carteira digital e a eliminação da obrigatoriedade de envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do seguro-desemprego. Essas mudanças valeriam apenas para as empresas que já estão no eSocial, pois os dados seriam captados diretamente do sistema.
Em uma nota oficial, o governo anunciou que, dos 38 eventos obrigatórios no eSocial, pelo menos 10 serão permanentemente eliminados.
Desafios para as Empresas
Robinson Klein, CEO da desenvolvedora de sistemas de gestão empresarial CIGAM, compartilhou a frustração das empresas com o volume de informações exigidas. Ele explicou que, devido ao excesso de dados obrigatórios, o processo de contratação se tornou mais demorado do que o previsto.
“Antes, podíamos dar 30 dias para o funcionário trazer toda a documentação e, nesse meio tempo, ele já poderia começar a trabalhar. Hoje, ele não pode iniciar a atividade sem que tudo esteja consolidado no eSocial”, criticou Klein.
Ele destacou ainda que isso se torna “contraproducente para a economia e para as empresas”, especialmente em um momento de alto desemprego.
Fonte: FENACON.