A partir do próximo domingo (17), os créditos da Nota Fiscal Paulista que foram liberados há mais de 12 meses pela Secretaria da Fazenda e Planejamento vão expirar. Consumidores cadastrados no programa que não resgataram os valores terão os créditos retornados ao Tesouro do Estado.
Mudanças no Prazo de Resgate dos Créditos
De acordo com o artigo 62 da Lei nº 17.293/2020, os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem disponíveis para resgates por até 12 meses a partir da data da liberação. Caso o consumidor não use os créditos dentro desse período, o valor retornará ao Estado. O valor mínimo para transferência é R$ 0,99.
Os participantes podem transferir os valores para contas correntes ou poupanças diretamente pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista ou pela página na internet. Para isso, é necessário inserir o CPF/CNPJ e a senha cadastrada.
Como Realizar a Transferência dos Créditos
Se você deseja transferir os créditos, siga os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista (disponível para tablets e smartphones) ou entre na página oficial pelo link: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.
- Digite seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada.
- Solicite a transferência dos créditos para sua conta corrente ou poupança.
O valor transferido será creditado na conta indicada em até 20 dias.
Destinação de Créditos para o IPVA
Além disso, durante o mês de outubro, também é possível destinar os créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento do IPVA. Para mais informações sobre como fazer isso, consulte os detalhes em IPVA 2022.
Para orientações sobre como resgatar os créditos, acesse o Guia de Resgate disponível no portal da Secretaria da Fazenda: Guia de Resgatar Créditos.
Siga o passo a passo clicando AQUI
Fonte: SEFAZ/SP
Atvi: atvi.com.br